Licitações nacionais

Economia simplifica participação estrangeira em licitações públicas nacionais

Com mudança de regras, representação legal só será exigida na execução do contrato As regras para a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais foram simplificadas e desburocratizadas pelo Ministério da Economia (ME). A Instrução Normativa nº 10/2020, publicada nesta terça-feira (11/2), no Diário Oficial da União (DOU), define que a representação legal desses…

Notícias da Administração Pública

Municípios brasileiros têm até dezembro de 2022 para elaborar Planos de Saneamento Básico

Municípios brasileiros têm até dezembro de 2022 para elaborar Planos de Saneamento Básico A partir de 2023, documento será requisitado para que municípios possam ter acesso a recursos federais para investimentos em obras e desenvolvimento regional Os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos de Saneamento Básico. O novo…