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PARA ESTE TREINAMENTO

O TREINAMENTO

Treinamento: No atual cenário econômico de contenção de gastos e de investimentos públicos, por que não buscar alternativas que viabilizem a instalação adequada dos órgãos públicos, em prédios construídos especialmente para atender as suas necessidades específicas, sem a obrigatoriedade de realizar altos investimentos na contratação de Obras Públicas?
A contratação “built to suit” ou “locação sob medida”, e as Parcerias Público-Privadas (PPP), são novas ferramentas a disposição das organizações públicas para a utilização de edifícios construídos para atender suas demandas específicas por meio de pagamento de valor mensal, ao invés de altos investimentos na construção de obras.
A contratação “Built to Suit” materializa uma nova espécie de contrato, no qual o locador viabiliza ao locatário um imóvel “construído para servir”, com atendimento às necessidades particulares do interessado. Representa contrato de locação para finalidade não residencial cada vez
As vantagens para a Administração Pública são inúmeras, uma vez que, além de evitar dispêndios elevados antes da utilização do empreendimento, transfere todos os esforços de execução da obra, fiscalização de contrato e acompanhamento da quitação de encargos ao particular, viabilizando a alocação de servidores públicos para a realização dos serviços contemplados na atividade fim da organização.
Apesar de serem utilizados há bastante tempo, os contratos “built to suit” foram regulamentados de forma específica por meio da Lei 12.744/12, com a inclusão do art. 54-A na lei de locações. As novas diretrizes, priorizam as condições livremente pactuadas no contrato respectivo e estabelece multa para o caso de denúncia antecipada do vínculo locatício pelo locatário.
O Tribunal de Contas da União, desde 2013, reconheceu a possibilidade de utilização desse tipo de contrato pela Administração Pública, condicionando-a à uma série de requisitos. A partir de então, prolatou um conjunto de deliberações ajustando os contornos a serem observados pelos gestores públicos.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, em 15 de dezembro de 2016, também chamada de teto dos gastos, que limitou os gastos de todos os órgãos públicos federais por 20 (vinte) anos, reajustados apenas pelo IPCA, abriu-se um novo cenário para o gestor público no que tange aos investimentos, notadamente às obras públicas. A execução de obras ficará cada vez mais inviabilizada frente às crescentes despesas de custeios, levando a uma diminuição dos investimentos, que não mais caberá nos limites conforme a EC 95/2016.
Portanto, neste cenário, haverá a necessidade dos gestores de inovar, haja vista que a necessidade pública de infraestrutura irá continuar. As modelagens do “built to suit” e PPPs são opções viáveis para suprir esta necessidade, pois são maneiras de aproveitamento do capital privado para execução de obras em proveito da administração pública, ora por simples locação, ora por pagamentos suáveis ao longo do tempo para esta aquisição, como será explanado no curso.
Nessa linha, a capacitação dos servidores responsáveis por essas contratações é essencial, uma vez que este objeto guarda características peculiares em relação aos demais. Falhas nos momentos iniciais da modelagem ensejarão dificuldades muitas vezes incontornáveis na gestão do contrato e na utilização do objeto pretendido. É preciso capacitar toda a equipe para que o objeto contratado seja executado nos termos concebidos.
Por esse motivo, a nossa empresa convidou três especialistas na área para apresentar os principais conceitos, práticas, ferramentas e jurisprudência a fim de assegurar aos participantes que, ao final do treinamento, possam aplicar todo conjunto de conhecimentos adquiridos para o sucesso da contratação “built to suit” e PPP.

 

Público Alvo: Gestores públicos; Fiscais de obras; Servidores dos departamentos de administração, logística e manutenção; Pregoeiros e integrantes de comissões de licitação; Servidores de órgãos de controle interno e externo; Assessores jurídicos; Gerentes de contratos de obras; Engenheiros; Arquitetos; Auditores; Orçamentistas; Servidores públicos relacionados com o processo de contratação pública; Investidores privados (pessoa física ou jurídica) interessados na parceria “built to suit”.

VANTAGENS DA CONTRATAÇÃO “BUILT TO SUIT”

 – Ausência de elevado investimento inicial na construção de obras públicas;
– Utilização de edificações construídas de acordo com a necessidade específica da organização;
– Transferência de todos os esforços de execução da obra, fiscalização de contrato e acompanhamento da quitação de encargos ao particular;
– Redução de equipes alocadas à licitação, contratação e fiscalização de Obras Públicas;
– Viabilização de concentração de esforços de servidores públicos na atividade-fim da organização;
– Facilidade na obtenção de dotação orçamentária;

PROGRAMAÇÃO




4.1– Introdução:
4.1.1– Conceito de “built to suit” ou “build to suit”;
4.1.2 - Natureza jurídica;
4.1.3 - Características, cláusulas, definição de valores;
4.1.4 - Regras essenciais para a contratação;
4.1.5 – Pré-qualificação e chamamento público.
4.2- Modelos e utilização do built to suit:
4.2.1 – Fluxograma dos modelos do “built to suit”;
4.2.2 - Execução de obras públicas;
4.2.3 - Quando a edificação do imóvel “sob medida” será realizada em terreno sob propriedade da construtora ou em terreno de terceiros;
4.2.3.1 – locação por prazo determinado;
4.2.3.2 – aquisição após determinado período;
4.2.4 - Quando a Administração é proprietária do terreno onde será construído o imóvel a ser locado;
4.2.5 – Concessão administrativa (PPP):
4.2.5.1 – Concessão patrocinada;
4.2.5.2 – Concessão administrativa;
4.2.5.3 – Condições para celebração de contratos de PPP;
4.2.5.4 – Facilities.
4.3 – Vantagens do sistema “built to suit”:
4.4 – Controvérsias e problemas no uso do contrato “built to suit”:
4.4.1 – A prerrogativa de rescisão unilateral;
4.4.2 – A necessidade de licitação ou casos de dispensa;
4.5 – Legislações e jurisprudências aplicáveis:
4.6 – Requisitos para o contrato de built to suit:
4.6.1 – Contrato de promessa de locação;
4.6.2 - Concessão de direito de superfície;
4.6.3 - Desembolso pela Administração somente após o término da obra;
4.6.4 – Caracterização da efetiva necessidade do imóvel;
4.6.5 – Inexistência de imóveis disponíveis;
4.6.6 – Compatibilidade do preço com o mercado;
4.6.7 - Demonstração da vantajosidade de built to suit em relação à realização de benfeitorias em imóveis alugados:
4.7 – Elaboração do estudo econômico-financeiro;
4.7.1– Avaliação expedita do custo da obra;
4.7.2 – Introdução de matemática financeira;
4.7.3 – Valor presente líquido;
4.7.4 – Cálculo do Payback;
4.7.5 – Cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR) do investimento;
4.7.6 – Simulação de modelos do “built to suit”.
4.8 – Documentação técnica:
4.8.1 – Quando não há projetos de arquitetura e engenharia:
4.8.1.1 – Programa de necessidades;
4.8.1.2 – Estudos preliminares;
4.8.1.3 - Fase de elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia;
4.8.1.4 – Aprovação e registro dos projetos (prefeitura/CREA);
4.8.1.5 – Execução das obras;
4.8.1.6 – Fiscalização das obras.
4.8.2 – Quando há projetos de arquitetura e engenharia:
4.8.2.1 – Fase de elaboração dos projetos relativos à localidade;
4.8.2.2 – Aprovação e registro dos projetos (prefeitura/CREA);
4.8.2.3 - Execução das obras.
4.8.2.4 – Fiscalização das obras.
4.8.3 – Documentos complementares:
4.8.3.1 - Caderno de especificações técnicas;
4.8.3.2 – Cronograma físico-financeiro;
4.8.3.3 – Orçamento da obra;
4.8.3.4 – Planta e documento do terreno.

PALESTRANTE

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CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN

CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN
Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU.
Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.
Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.
Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.
Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.
Autor dos livros:
– OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Forum, 2016, 5.a edição)
– O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Forum, 2014, 2ª edição)
– GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Forum, 2015, 2ª EDIÇÃO)

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ANTÔNIO JORGE LEITÃO

Autor do Livro “Obras Públicas: Artimanhas & Conluios”, 5º edição, editora LEUD, São Paulo.
Mestre em Economia para Empresas (UCB), Especialista em Matemática (UNB), Especialista em Administração Financeira (UDF) e Engenheiro (UNIUBE) Civil.
Jorge Leitão é Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou, também, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e no Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros órgãos públicos.
Teve experiência de oito anos na iniciativa privada como sócio-diretor de empresa de engenharia na área de obras públicas. Há que se destacar, ainda, os créditos internacionais do autor, com duas grandes experiências profissionais: a primeira como membro da comitiva brasileira selecionada para participar do plebiscito para independência do Timor Leste (com treinamento em Darwin na Austrália), em 1999, pela ONU, e a última como convidado do Governo da República Popular da China, para participar do curso Clean Energy for Developing Countries, em 2009, nas cidades de Pequim, Chengdu e Shanghai.

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ADALBERTO VASCONCELOS

Pós-Graduado em Regulação de Serviços Públicos pelo Instituto Serzedello Corrêa do TCU, pós-graduado em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas e Graduado em engenharia Mecânica pela UnB, Adalberto Vasconcelos é auditor federal de controle externo do TCU, atualmente cedido à Presidência da República ocupando o cargo de Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.
Atuou, também, como Analista de Controle Externo no TCDF e como engenheiro da Coordenadoria Especial do Metrô do DF. No TCU ocupou os cargos de coordenador de projeto de concessões de rodovias federias, assessor de secretário, diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização, Secretário da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Coordenador-Geral de infraestrutura do TCU. Ministra cursos e palestras sobre infraestrutura, regulação de serviços públicos, concessão e PPP, Equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão e PPP, entre outros.

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SÃO PAULO – SP | 21 a 23NOVEMRBO 2018.

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A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

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