Quais as principais verificações que as equipes responsáveis devem fazer ao final de cada fase da contratação – anteprojeto, projeto básico, edital, termo de referência, orçamento detalhado, contrato, medições, aditivos e termos de recebimento – para receber o objeto de acordo com a lei e nos parâmetros de custo, qualidade e prazo esperados?

SOBRE O TREINAMENTO

As licitações e contratações de Obras e Serviços de Engenharia representam significativo desafio para os órgãos e entidades públicas em face das características específicas desses objetos. Por esse motivo, exigem especiais cuidados desde o momento da concepção até o recebimento definitivo.
É muito comum equipes responsáveis pela contratação desses objetos deixarem de considerar itens relevantes no momento da elaboração de peças fundamentais, como o anteprojeto, projeto básico, edital, termo de referência, orçamento detalhado, contrato, medições, aditivos e termos de recebimento.
E um dos principais motivos é a ausência de checklists ou listas de verificação que relacionem todos os elementos fundamentais para que as referidas peças tenham consistência jurídica e técnica.
Mas como prepará-los? Como relacionar as ações mais relevantes? Como considerar a jurisprudência de forma consistente nessas listas de verificação?
Este treinamento vai direto ao ponto!
Por meio de apresentação de modelos elaborados por um dos maiores especialistas do Brasil na área e de momentos de ampla discussão entre os participantes, será viável ao final do curso que todos tenham em mãos uma relação segura de verificações para implementação imediata em suas organizações.

PÚBLICO-ALVO

Presidentes, diretores e servidores públicos em geral. Gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro. Membros do controle interno e externo. Engenheiros, arquitetos, auditores, advogados, economistas, administradores. Servidores dos Tribunais de Contas e Ministério Público. Executivos e funcionários de empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, fornecedores interessados no assunto, pequenas e microempresas; Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas; Outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Licitações e Contratos Administrativos.

PROGRAMAÇÃO

1. NOÇÕES TEÓRICAS INDISPENSÁVEIS – COMPREENDENDO A TERMINOLOGIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E DA LICITAÇÃO
• Conceitos, Fundamentos e Princípios da Licitação
• Conceitos Básicos da Lei de Licitações e Contratos – LLC
• Peculiaridades das Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
• Principais Normativos Aplicáveis
• Conceitos Específicos da Engenharia: Serviços, Obras, Reforma, Ampliação, Custos, Planilha, Projeto Básico, Projeto Executivo, Licença Prévia, Licença de Instalação, Remoção de Entulhos, Placa de Identificação; ART; CAT; RAT, visto do CREA e Seguro de Acidentes
• Recomendações Práticas as Prévias à Elaboração do Projeto Básico
2. METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS
• Estruturação e definição de responsabilidades
• Principais modelos existentes na Administração Pública
• Modelagem para aprimoramento constantes
3. ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS PARA ORÇAMENTOS DETALHADOS E ESTIMADOS
• Importância
• Principais Conceitos
• Avaliação Expedita
• Normas – ABNT
• Custos: Diretos e Indiretos
• Preço; BDI; Planilha orçamentária
• Custos de Insumos
• Reajustamento
• Sobrepreço e Superfaturamento
• Jogo de Planilha
4. ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS PARA ETAPAS ANTERIORES À LICITAÇÃO
• Programa de Necessidades
• Estudos Preliminares
• Anteprojeto de Engenharia
5. ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS PARA ANTEPROJETO E PROJETO
• Estudos geotécnicos
• Desenhos
• Especificações
• Memoriais
• Arquitetura, estrutura e complementares
6. ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS PARA A FASE INTERNA DA LICITAÇÃO
• Como trabalhar com leis diferentes: 8.666, 10.520, 12.462 e 13.303
• Escolhendo a Modalidade de Licitação
• Definindo o regime de execução
• Escolhendo os Sistemas Auxiliares de Licitação
• Estabelecendo as regras de qualificação
• Garantindo a Qualidade do Objeto: Marca, Características Exclusivas, Amostras, Testes, Padronização, Experiências bem Sucedidas, Limites à Terceirização
• Definindo Diretrizes para o Processo Decisório
• Requisitos e Responsabilidades
• Regras para Garantir a Isonomia
• Regras Restritivas da Competição Válida (capacidade técnica, atestados, experiência do licitante)
• Definindo o Critério de Aceitabilidade de Preços
• Antecipando os Problemas das Etapas de Julgamento
• Analisando as Impugnações ao Edital
• O papel da assessoria jurídica
7. ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS NA FASE EXTERNA
• Procedimento e Julgamento
• Análise da Habilitação
• Análise das Propostas de Preços
• A Proposta de Menor Preço que se torna Pouco Vantajosa e Fonte de Problemas
• Cuidados Recomendáveis
8. ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS PARA ELABORAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO
• Contratos Administrativos
• Formalização
• Cadastramento dos Contratos
• Início dos Serviços
• Fiscalização
• Responsáveis
• Documentos
• Atividades
• Subcontratação e Sub-Rogação
9. ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS PARA EXECUÇÃO DE MEDIÇÕES E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS
• Aferição de quantidades
• Comportamento de acordo com o regime de execução
• Acompanhamento de prazos contratuais
• Comunicação com o contratado: documentos e reuniões
• Verificação da documentação afeta à regularidade do contratado
• Registros relevantes no diário de obra
10. ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS PARA ELABORAÇÃO DE ADITIVOS
• Hipóteses legais
• Jurisprudência
• Procedimento
• Responsáveis
11. ELABORAÇÃO DE CHECKLISTS PARA TERMOS DE RECEBIMENTO
• Recebimento provisório
• Recebimento definitivo
• Recebimento no estado em que se encontra
• Responsáveis e prazos
• Documentação
QUESTÕES RELEVANTES A SEREM TRATADAS
1. Qual a ligação entre a fase de planejamento da contratação e a fase de fiscalização do contrato?
2. Como elaborar e utilizar checklists?
3. Quais as principais verificações que as equipes responsáveis devem fazer ao final de cada fase da contratação – anteprojeto, projeto básico, edital, termo de referência, orçamento detalhado, contrato, medições, aditivos e termos de recebimento – para receber o objeto de acordo com a lei e nos parâmetros de custo, qualidade e prazo esperados?
4. O anteprojeto, o projeto básico e o projeto executivo são necessários em qualquer licitação de obras e serviços de engenharia? Em que momento devem ser elaborados?
5. Qual deve ser a precisão do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo?
6. Quem deve aprovar os projetos básico e executivo: o engenheiro da Administração ou a autoridade competente? Nesse caso, como se estabelece a responsabilidade?
7. Qual a importância da documentação as built? Deve ser exigida em todas as obras?
8. Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas para o início da execução da obra?
9. Como estabelecer as condições adequadas de exigência de habilitação?
10. Do ponto de vista técnico, quais as cautelas a serem observadas na definição das parcelas de maior relevância e valor significativo?
11. Como definir o regime de execução e quais as implicações para a execução do contrato?
12. Quais os cuidados na utilização do pregão para contratação de Serviços de Engenharia? E no Sistema de Registro de Preços?
13. Quais as principais diferenças entre os regimes de execução? Quando definir cada um deles?
14. Como deve ser estruturado o orçamento de obras em relação aos encargos sociais, materiais, insumos e tributos?
15. A Administração pode desconsiderar a tabela do SINAPI?
16. O que é curva ABC e qual a sua utilidade na execução da obra?
17. Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço?
18. Tanto no orçamento da Administração quanto no orçamento apresentado pelo licitante, o BDI pode ser fechado ou deve ser apresentado de forma aberta e detalhada? Qual o entendimento do TCU?
19. Deve ser sempre previsto preço máximo para a contratação de obras e serviços de engenharia? O preço máximo deve ser divulgado no edital?
20. Quais regras devem ser previstas no edital para evitar o jogo de planilhas pelos licitantes?
21. Quais são os impactos dos normativos em relação à definição de custos e ao regime de execução de obras? Qual o Decreto disciplina as questões afetas a preços de obras? Como utilizá-lo?
22. O fiscal da obra ou do serviço deve ser obrigatoriamente engenheiro inscrito no CREA?
23. Quais as cautelas para a autorização do início da obra ou dos serviços?
24. Quais as atribuições do engenheiro responsável pela obra? O engenheiro responsável e o preposto do contratado devem ser a mesma pessoa ou ter as mesmas atribuições?
25. Qual a documentação a ser apresentada pelo contratado em cada medição? Como o fiscal deve proceder para verificação da regularidade?
26. O que é e qual a importância do caderno de encargos? É documento indispensável para a fiscalização dos contratos de engenharia?
27. Qual a utilidade do diário de obras? O que deve ser registrado nele? Pode ser substituído por um livro de ocorrências?
28. Quais os pontos críticos da execução do contrato de obra? Como deve ser realizado o acompanhamento dessa fase?
29. Como controlar e acompanhar a execução da obra em relação aos materiais e equipamentos utilizados?
30. O que é cronograma físico-financeiro? E caminho crítico?
31. Quais os limites para as alterações do objeto e dos projetos originais?
32. Em quais hipóteses são emitidos os termos de recebimentos provisório e definitivo?
33. Quais as novidades trazidas pelo RDC? E pela Lei 13.303 das empresas estatais? Como utilizá-las para otimizar a contratação de obras e serviços de engenharia?

PALESTRANTE

claudio-sarian

CLÁUDIO SARIAN

Dirigente do TCU há 18 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou ainda a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU.
Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”.
Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB.
Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias.
Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.
Autor dos livros:
– OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Forum, 2016, 5.a edição)
– O RDC E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA NA PRÁTICA (Forum, 2014, 2ª edição)
– GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Forum, 2015, 2ª EDIÇÃO)

LOCAL E DATA

BANDEIRA_DF

BRASÍLIA – DF | 20 a 22 de MARÇO

Início 8h30min às 12h00min e das 13h00 às 17h30;

Intervalo de 01h00 para almoço;

Coffee Break às 10h00 e às 16h00.

INVESTIMENTO

1º Lote
Para pagamentos efetuados
até 31/12/2018

2º Lote
Para pagamentos efetuados
apartir 01/01/2019

1 participante

R$ 2.990,00

1 participante

R$ 3.190,00

2 participantes

R$ 5.975,00

2 participantes

R$ 6.185,00

3 participantes

R$ 8.520,00

3 participantes

R$ 9.090,00

– Material de Apoio – Con Treinamentos;
(pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco)
– Apostila e Material Completo dos Palestrantes;
– Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional;
– 03 (três) almoços;
– 06 (seis) coffee breaks;

– A Con Treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes.

Entre em contato com nossas consultoras.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 ,

através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de

ConnectON Marketing de Eventos Ltda,

CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

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BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

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BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9

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