4º Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público

04 a 07 DE JUNHO  | BRASÍLIA – DF

VEM AÍ A 4ª EDIÇÃO DO MAIOR EVENTO DE GESTORES E MEMBROS DE COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO DO BRASIL!

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Carga horária de 28 horas

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O CONGRESSO

O concurso público é instituto jurídico fundado nos princípios da isonomia e do interesse público. Trata-se de importante instrumento de gestão de pessoas, essencial não somente para a igualdade de oportunidades como também para a identificação dos mais aptos para bem servir o público. Por envolver gastos consideráveis – momentâneos e permanentes – a atividade administrativa de seleção deve ser objeto de cuidadoso planejamento para que os objetivos traçados possam ser atingidos.

O 4º Congresso Brasileiro de Gestores e Membros de Comissão de Concurso Público se insere nesse cenário como o grande fórum nacional de discussões dos agentes públicos e particulares envolvidos com o tema. Nessa edição, o evento será realizado na Capital Federal e propiciará debate amplo e plural a respeito de questões atuais e controvertidas ligadas ao concurso público.

Durante quatro dias, renomados especialistas comandarão as discussões com foco direcionado no planejamento, organização, realização e controle dos concursos. A programação do evento possui caráter eminentemente científico e interdisciplinar, permitindo a abordagem de assuntos que extrapolam o conhecimento jurídico e cuja compreensão é essencial para que os concursos possam atingir os seus objetivos. A abordagem proposta privilegia a problematização, a busca de respostas e o estímulo à reflexão, sem perder de vista o necessário embasamento teórico. Os participantes terão rica oportunidade de intercâmbio de experiências não somente com os instrutores mas também com congressistas de todas as regiões do país. Desta forma, o evento possui o objetivo de capacitar agentes públicos e privados para atuarem com segurança, objetividade e eficiência em todas as atividades ligadas ao concurso.

PÚBLICO ALVO

Para garantir o sucesso do congresso, é essencial a presença e a participação efetiva dos servidores públicos e dos colaboradores do Sistema S que atuam nesses processos. Dentre o público-alvo destacam-se: membros de comissão e banca de concurso público e processo seletivo; gestores da área de Recursos Humanos; servidores que atuam em Gestão de Pessoas; autoridades superiores; ordenadores de despesas; administradores públicos em geral; assessores jurídicos e técnicos; controladores internos; auditores; contadores; e demais servidores.

CONTAGEM REGRESSIVA PARA O CONGRESSO

  • 00 Dias
  • 00 Horas
  • 00 Minutos
  • 00 Segundos

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

08h00

Credenciamento

09h00

Café da manhã de boas-vindas e lançamento dos livros.

09h30

Abertura

10h00

PAINEL DE ABERTURA
Palestrante Júlio Marcelo de Oliveira – TCU
Concurso público: inovar é preciso

Palestrante Raquel Melo Carvalho
Gestão de pessoas no serviço público: o que nos espera?
Ementa: Considerando os diversos modos de exercício das funções públicas na estrutura do Estado brasileiro, cumpre definir o alcance da regra do artigo 37, II da Constituição que tornou obrigatória a realização de concurso público. Regime estatutário: distinguir a investidura nos cargos efetivos da nomeação para cargos discricionários, atentando para a evolução na obrigatoriedade da sua incidência à luz das mudanças constitucionais e jurisprudenciais. Enquadramento do concurso na profissionalização da atividade estatal na Administração direta, autárquica e fundacional, com exame das medidas complementares essenciais ao alcance desse objetivo. Regime de emprego público: definir a vinculação do artigo 37, II da CR nas estatais, com destaque para o entendimento do STF sobre a repercussão da segurança jurídica em hipótese de inobservância. Condições para incidência do regime celetista entre 1998 e 2008 na Administração direta, indireta e fundacional. Em discussão: as consequências jurídicas da realização do concurso público no momento da admissão sobre as condições para a rescisão do contrato de trabalho. Distinguir o concurso público do “processo seletivo simplificado” utilizado para admissão de contratados temporários com base no artigo 37, IX da Constituição, fixando a amplitude e os requisitos que vinculam esses procedimentos. Analisar as diversas formas de descumprimento da exigência de concurso público na estrutura do Estado brasileiro, com indicação da resposta do ordenamento a tais ilicitudes, conforme orientações atualizadas dos Tribunais Superiores.

12h00

Almoço

13h30

SALAS TEMÁTICAS – SIMULTÂNEAS
Palestrante Raquel Melo Carvalho
Sala I – Exame psicotécnico, provas físicas, curso de formação – controvérsias práticas e soluções.
Ementa: Repercussão da reserva legal, proporcionalidade e discricionariedade administrativa na previsão editalícia do exame psicotécnico, provas físicas, curso de formação.
Em discussão: normatização administrativa (Resoluções) de Conselhos Profissionalizantes e sua força vinculante nos diversos níveis federativos. A não especificidade das regras em face das necessidades objetivas do serviço público. Perfil profissiográfico: divulgação ou sigilo?
Aptidão de saúde mínima para o cargo e provas físicas: amplitude de exigibilidade, pressupostos, distinções de exigências (é constitucional prever critérios mínimos diferentes para candidatos e candidatas?). Em questão: a deficiência como limite de acesso ao cargo ou ao emprego público e o desafio da inclusão (exame da constitucionalidade das ações afirmativas).
A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite designação de nova data para provas físicas? Em quais situações? Curso de Formação: conceito, objetivos, requisitos. Repercussão da etapa no ato de nomeação como parte da investidura do servidor público.

Palestrante Bruno Belém
Sala II – Nulidades nos concursos: notas práticas para a defesa do concurso público perante Judiciário e nos Tribunais de Contas.
Ementa: Princípios aplicáveis ao concurso público. Controle judicial e controle externo da administração pública. Defesa da fase interna do concurso público. Defesa da fase externa do concurso público. A declaração de nulidade e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

16h00

Coffee Break

16h20

Palestra
Palestrante Flávio Unes
Contornos atuais da terceirização na Administração Pública
Ementa: Contornos atuais da terceirização na Administração Pública. Os limites da terceirização no setor público suscita controvérsias, inclusive com processos já em fase de julgamento perante o STF. Saber em que medida haveria ofensa ou não ao princípio do concurso público e quais atividades seriam indelegáveis à iniciativa privada são os temas a serem abordados.

18h00

Encerramento 1º dia

09h00

Oficínas Simultâneas
Palestrante Heloísa Helena Godinho
Oficina I – Jurisprudência e concursos públicos: como, quando e por que utilizar.
Ementa: Conceito de jurisprudência. Teoria dos precedentes, uniformização do direito e segurança jurídica. Processo de formação da jurisprudência. Utilização da jurisprudência como fonte na etapa do planejamento (matriz de risco) e na execução do concurso (racionalidade). Objetos mais tratados na jurisprudência do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas.

Palestrante Rosanna Bendinelli
Oficina II – Conteúdos programáticos para uma seleção eficiente nome.
Ementa: A importância e o papel sóciopolítico do concurso público. O que é uma seleção eficiente. Relação entre atribuições do cargo e conteúdo programático. Relação entre conteúdo programático e a elaboração das provas de concursos públicos. Papel da Comissão de Concurso e Organizadora para a elaboração eficiente do conteúdo programático.

10h00

Intervalo

10h20

Continuação das Oficinas I, II

12h00

Almoço

13h30

Continuação das Oficinas I, II

16h00

Coffee Break

16h20

A vida como ela é!
Palestrantes Heloísa Helena, Bruno Belém, Fabrício Motta e Matheus Carvalho.
Espaço reservado à apresentação de inovações, problemas, boas práticas, compartilhamento de experiências e histórias.

18h00

Encerramento 2º dia

09h00

Palestra
Palestrante Matheus Carvalho
Como evitar erros e inconsistências nos editais: os erros mais comuns na visão dos candidatos.
Ementa: Vamos discutir os temas mais polêmicos dos editais de concursos públicos e quais são as inconsistências mais encontradas pelos candidatos, ensejando interposição de recursos administrativos e, até mesmo, a impetração de mandado de segurança em face do certame, com o intuito de sanar irregularidades. Traremos alguns exemplos práticos e faremos uma análise teórica do tema, de forma a evitar esse tipo de transtorno para os organizadores do certame e para os candidatos.

10h00

Intervalo

10h20

Palestra
Palestrante Rodrigo Zanzoni
Concurso público é só o começo – pensando a gestão de pessoas no serviço público
Ementa:
– Concurso Público: aspectos relacionados à avaliação da competência do conhecimento técnico/habilidades do candidato;
– Demais competências não avaliadas pelo Concurso Público, alvo da gestão de pessoas;
– Aspectos da Gestão de Pessoas: competências em suas diversas dimensões (Técnicas, Atitudes, Habilidades, Comportamentais);
– O papel da gestão de pessoas enquanto fomentadora de resultados institucionais;
– As políticas de gestão de pessoas no âmbito da governança do setor público: a importância do patrocínio institucional da alta administração.

12h00

Almoço

13h30

SALAS TEMÁTICAS – SIMULTÂNEAS
Palestrante Fabiano Coelho Souza
Sala I – Empresas estatais, concurso e planos de cargos – o que pode e o que não pode
Ementa: Nesta atividade, vamos verificar as formas de admissão e organização interna nas empresas estatais. Os participantes terão contato com uma profunda revisão da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre os concursos públicos, além de uma abordagem atualizada envolvendo a Reforma Trabalhista e os impactos na organização interna das empresas, em especial na formatação dos planos de cargos e salários e dos regulamentos de pessoal.

Palestrante Antônio Flávio de Oliveira
Sala II – Cessão, remoção, redistribuição, enquadramento – instrumentos de
gestão de pessoal e preservação do concurso público.
Ementa: O concurso público na Constituição Federal de 1988 – inovação constitucional com o estabelecimento desse meio como única forma de ingresso de efetivos. A gestão de pessoal e a segurança funcional em vista das necessidades administrativas e do interesse público. Meios
constitucionais e legais de movimentação de servidores após a vigência da Constituição de 1988: o Remoção; Cessão; Enquadramento; Redistribuição.Desvios no uso da movimentação de pessoal e suas consequências.

15h30

Coffee Break

16h00

Palestra
Palestrante Antônio Flávio de Oliveira
Contratação de instituições e concurso público – cautelas na formalização, execução e fiscalização do contrato.
Ementa: A preparação do termo de referência ou projeto básico e a escolha da modalidade licitatória ou contratação direta. A necessidade de capacidade técnica da contratada. A execução do objeto contratual e as dificuldades na fiscalização da execução. O problema da remuneração em vista do pagamento de inscrições pelos candidatos.

18h00

Encerramento 3º dia

09h00

Mudando a Cabeça
Palestrante Luciane Moessa de Souza
Construção de consensos na gestão e organização de concursos públicos.
Possibilidades e limites de ajustamentos de conduta, gestão e pressupostos para
responsabilização.
Ementa: Vantagens, fundamentos jurídicos, limites e possibilidades da utilização de meios co sensuais para prevenção e resolução de conflitos envolvendo o Poder Público. Princípios constitucionais da Administração Pública: limites e possibilidades trazidas pelos princípios da legalidade, da isonomia e da publicidade. Construção de consenso e processos de tomada de decisão na Administração Pública: audiências e consultas públicas, elaboração de editais. Construção de consenso e processos de resolução de conflitos envolvendo o Poder Público: processo administrativo e judicial. Momento apropriado, casos em que o caminho consensual é adequado, procedimento a ser adotado, parâmetros a serem considerados no conteúdo dos acordos.

10h40

Coffee Break

11h00

Palestra de encerramento
Cons. Inácio Magalhães Filho (TCDF)
A segurança jurídica dos concursos públicos.
Ementa: Concurso público. Exigência constitucional. Princípio da isonomia e da eficiência. Inexistência de legislação nacional. Insegurança jurídica. Legislação distrital para a realização do certame público. Atuação fiscalizadora do TCDF.

12h00

Entrega de Certificados

*O participante deverá optar por umas das oficinas que acontecem simultaneamente durante as programações.
*Programação sujeita a alteração devido a alteração de leis, decretos e entre outros.

PALESTRANTES

FABRICIO MOTTA
FABRICIO MOTTA
ROSANNA BENDINELLI
ROSANNA BENDINELLI
MATHEUS CARVALHO
MATHEUS CARVALHO
ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA
ANTÔNIO FLÁVIO DE OLIVEIRA
RODRIGO ZANZONI
RODRIGO ZANZONI
FLÁVIO UNES
FLÁVIO UNES
JULIO MARCELO DE OLIVEIRA
JULIO MARCELO DE OLIVEIRA
BRUNO BELÉM
BRUNO BELÉM
HELOÍSA HELENA M. GODINHO
HELOÍSA HELENA M. GODINHO
RAQUEL MELO CARVALHO
RAQUEL MELO CARVALHO
FABIANO COELHO SOUZA
FABIANO COELHO SOUZA
INÁCIO MAGALHÃES FILHO
INÁCIO MAGALHÃES FILHO
LUCIANE MOESSA DE SOUZA
LUCIANE MOESSA DE SOUZA

DATA E LOCAL

04, 05, 06 e 07 de junho de 2019 – BRASÍLIA/DF

Quality Hotel – Rua SMAS Setor de Multiplas Atividades Sul – Trecho 3, S/N, Smas Trecho 3 – Guará, Brasília – DF, 71215-300

CATEGORIA QUARTO *R$ DIÁRIA INCLUSÕES ADICIONAIS
Superior Twin – **2 camas de solteiro Single/double R$259,00 café da manhã Mais taxas de serviço e iss
Superior Casal – **somente cama de casal Single/double R$269,00 café da manhã Mais taxas de serviço e iss
Luxo Twin – **2 camas de solteiro Single/ double R$299,00 café da manhã Mais taxas de serviço e iss
Luxo Casal – **somente cama casal Single/ double R$309,00 café da manhã Mais taxas de serviço e iss
Suites – **somente cama casal Single/ double R$379,00 café da manhã Mais taxas de serviço e iss
Business – **somente cama de casal Single/ double R$399,00 café da manhã Mais taxas de serviço e iss

*Custo por quarto.

Consultar disponibilidade diretamente com o Hotel, a CON Treinamentos apenas negocia a tarifa diferenciada. Mas não se responsabiliza ou garante 100% das hospedagens. Faça sua reserva antecipada e garanta sua hospedagem.

INVESTIMENTO

R$ 3.690,00

(Três mil, seiscentos e noventa reais)

A cada 4 inscrições nesse treinamento, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9

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