OBJETIVOS GERAIS

Apresentar, de forma consistente, prática e objetiva, as principais disposições da Instrução Normativa n.º 05/2017 e demais normas aplicáveis, ao disciplinar o planejamento das contratações de serviços no âmbito da Administração Pública, especificamente no tocante à elaboração de termos de referência para prestação de serviços.
Capacitar os participantes a elaborar termo de referência para contratação de serviços, mediante aprendizagem das normas pertinentes, conforme a interpretação que lhes dá os Tribunais Superiores e o Tribunal de Contas da União.
Embora a abordagem tenha por foco o planejamento da contratação de serviços, os conceitos, os institutos, as normas e os entendimentos jurisprudenciais que serão apresentados aplicam-se, com a necessária adaptação, às contratações de bens e obras.
Será dado destaque para as inovações introduzidas pelo recentíssimo Decreto 9.507/2018 (em vigor a partir de 22.01.2019), que estabelece novas regras quanto ao planejamento das contratações de serviços terceirizados.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de:
Compreender as recomendações e prescrições da Lei 8.666/93, da IN 05/2017 e do Decreto 9.507/2018 – afetas à matéria –, aplicando-as à elaboração de termo de referência para a contratação de serviços a serem prestados mediante terceirização;
Apreciar uma minuta de termo de referência, de modo a verificar se contém os elementos de informação mínimos essenciais;
Utilizar o termo de referência como uma ferramenta de fiscalização eficiente da execução dos serviços;
Conhecer a jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores aplicáveis às matérias abordadas durante o curso

PÚBLICO-ALVO

Servidores que atuam no planejamento da contratação, gestores e fiscais de contratos, pregoeiros, membros da equipe de apoio, comissões de licitação, assessores jurídicos, profissionais do controle interno e externo.

PROGRAMAÇÃO

PARTE 1 – CONCEITOS BÁSICOS
1.1. O PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
1.1.1. O caráter obrigatório do planejamento da contratação, à luz da legislação de regência e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União
1.1.2. Conexão entre a contratação pretendida e o planejamento estratégico da instituição
1.2. AS ETAPAS DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
1.2.1. Etapas do planejamento na IN 05/2017
1.2.2. Hipóteses de supressão de etapas do planejamento
1.3. PROCEDIMENTOS INICIAIS DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
1.3.1. Documento de formalização da demanda
1.3.2. Indicação e nomeação da equipe de planejamento
1.3.3. Atribuições da equipe de planejamento
1.4. CONCEITO DE SERVIÇOS
1.4.1. Elemento caracterizador dos serviços
1.4.2. O que são serviços de natureza continuada?
1.5. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DA MÃO DE OBRA
1.5.1. Como se dá a cessão da mão de obra? Caracterização do contrato de terceirização
1.6. CONCEPÇÃO DE PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA
1.6.1. Obrigatoriedade do Projeto Básico – Licitações sob a regência da Lei 8.666/93 – Obras e serviços de engenharia
1.6.2. Obrigatoriedade do Projeto Básico – contratações diretas
1.6.3. Obrigatoriedade do Termo de Referência – Licitação na modalidade Pregão
1.6.4. Há distinção entre Projeto Básico e Termo de Referência?
1.6.5. Quem deve elaborar o Projeto Básico ou Termo de Referência? Quando? Como a IN 05/2017 disciplina a matéria
1.6.6. Deficiências do Projeto Básico ou Termo de Referência. Consequências. Cautelas a cargo do gestor que aprova o documento
PARTE 2 – ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
2.1. OBRIGATORIEDADE DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU
2.1.1. Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares, conforme IN 05/2017
2.1.2. Diretrizes do Anexo III da IN 05/2017
2.2. LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES E PESQUISA DE MERCADO PARA IDENTIFICAR SOLUÇÕES EXISTENTES
2.2.1. Identificação da necessidade e da melhor solução existente
2.2.2. Definição do objeto (solução apta a prover a necessidade)
2.2.3. Dimensionamento da demanda pelos serviços
2.2.4. Estimativa da quantidade de serviços e do custo correspondente
2.2.5. Resultados pretendidos com a contratação dos serviços
2.3. VIABILIDADE JURÍDICA DA TERCEIRIZAÇÃO – SITUAÇÕES VEDADAS – IN 05/2017 e DECRETO 9.507/2018
2.3.1. Atividades estratégicas ou típicas estatais
2.3.2. Atividades finalísticas do contratante
2.3.3. Atividades próprias de servidores
2.3.3.1. Exceção prevista para as estatais
2.4. ORÇAMENTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
2.4.1. A obrigatoriedade do orçamento estimado e a importância da planilha de custos e formação de preços
2.4.1.1. A planilha é imprescindível para estimar o custo da contratação
2.4.1.2. A planilha serve de parâmetro para julgamento das propostas
2.4.1.3. A planilha serve de modelo para elaboração das propostas
2.4.1.4. A planilha é base para a repactuação do contrato
2.4.1.5. A planilha é instrumento de fiscalização do contrato
2.4.2. É Obrigatório anexar o orçamento ao edital do Pregão?
2.4.3. Pesquisa de preços. Critérios e parâmetros estabelecidos pela IN 05/2014
2.4.4. É possível fixar os salários dos profissionais que executarão os serviços?
2.4.5. Vedação à fixação do quantitativo de pessoal executor dos serviços
2.5. ANÁLISE E GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO
2.5.1. O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas
2.5.2. Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
2.5.3. Mapa de riscos
2.5.3.1. Atualização do mapa de riscos
PARTE 3 – DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO CONFORME ANEXO V DA IN 05/2017
3.1. A Justificativa/Motivação Para a Proposta de Contratação
3.1.1. Considerações iniciais
3.1.2. Referência aos estudos técnicos preliminares
3.1.3. Conexão entre a contratação e o planejamento existente
3.1.4. Benefícios diretos e indiretos resultantes da contratação
3.1.5. Justificativa da relação entre a demanda e a quantidade de serviço a ser contratada
3.1.6. Demonstração dos resultados a alcançar com a contratação
3.2. A Definição do Objeto – Generalidades
3.2.1. Qualificação como serviço comum
3.3. A Definição do Objeto – Descrição Detalhada dos Serviços e de Como Serão Executados. Modelo de Execução do Objeto
3.3.1. Rotinas de Execução
3.3.2. Modelo de ordem de serviço
3.3.3. Critérios de acompanhamento e medição. Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento
3.3.3.1. Métricas adotadas (postos ou horas de serviço x resultados)
3.3.3.2. Metodologia de avaliação de qualidade – Instrumento de Medição de Resultado 3.3.3.3. Produtividade de referência
3.3.4. Procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução contratual. Construção dos papeis de trabalho da fiscalização.
3.3.4.1. As diretrizes do Decreto 9.507/2018
3.4. Informações Adicionais a constar do projeto básico ou termo de referência. Análise das diretrizes da IN 05/2017, em cotejo com a jurisprudência do TCU
3.4.1. Agrupamentos dos itens em grupos ou lotes. A
3.4.2. Possibilidade de indicação de marca
3.4.3. Exigência de vistoria ou visita técnica
3.4.4. Regimes de Execução
3.4.4.1. Empreitada
3.4.4.2. Empreitada por preço global
3.4.4.3. Empreitada por preço unitário
3.4.4.4. Como saber qual modalidade de empreitada escolher (preço global ou preço unitário)?
3.4.4.5. Tarefa
3.4.4.6. Empreitada Integral
3.4.5. Possibilidade de realização de serviços extras
3.4.6. Viagens e hospedagem do pessoal terceirizado
3.4.7. Normas internas do contratante com reflexos na execução dos serviços
3.4.8. Critérios de sustentabilidade ambiental na contratação
3.4.9. Sugestão de conteúdo de cláusulas contratuais
3.4.9.1. Obrigações das partes (adequação ao objeto)
3.4.9.2. Sanções administrativas (hipóteses legais; observância do princípio da proporcionalidade)
3.4.9.3. Sanções administrativas – sugestão de procedimentos a cargo do fiscal do contrato

PALESTRANTE

erivan

ERIVAN FRANCA

Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF, unidade administrativa então responsável pela orientação aos fiscais e gestores de contratos no âmbito do TCU, e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF.
É professor das seguintes instituições: Instituto Serzedêllo Corrêa, do Tribunal de Contas da União (Escola Superior do TCU); Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, prestando serviços regularmente aos seguintes órgãos: Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Conselho da Justiça Federal e Tribunal Superior do Trabalho.
Tem ministrado, regularmente, cursos na área de planejamento, gestão e fiscalização de contratos para diversos órgãos públicos, bem como em eventos abertos, de âmbito nacional.
Currículo mais detalhado poderá ser apresentado, a pedido do contratante.

LOCAL E DATA

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SÃO LUÍS – MA | 14 e 15 de MARÇO

Início 8h30min às 12h00min e das 13h00 às 17h30;

Intervalo de 01h00 para almoço;

Coffee Break às 10h00 e às 16h00.

INVESTIMENTO

1º Lote
Para pagamentos efetuados
até 31/12/2018

2º Lote
Para pagamentos efetuados
apartir 01/01/2019

1 participante

R$ 2.790,00

1 participante

R$ 2.990,00

2 participantes

R$ 5.385,00

2 participantes

R$ 5.975,00

3 participantes

R$ 7.950,00

3 participantes

R$ 8.520,00

– Material de Apoio – Con Treinamentos;
(pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco)
– Apostila e Material Completo dos Palestrantes;
– Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional;
– 04 (quatro) coffee breaks;

– A Con Treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes.

Entre em contato com nossas consultoras.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 ,

através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de

ConnectON Marketing de Eventos Ltda,

CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

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BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

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BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9

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