APRESENTAÇÃO

As dificuldades existentes na licitação e execução de obras públicas têm sido agravadas atualmente por uma situação de paralisia do aparato estatal, caracterizado pela relutância dos servidores públicos e autoridades em se responsabilizar pela adoção de medidas e ações que venham a conferir celeridade nas contratações governamentais. Tal situação tem ocasionado o chamado “apagão das canetas”.

O que se observa em geral é um quadro de elevada insegurança jurídica, vivenciado não só pelos gestores públicos, mas também pelos empresários que se relacionam com o Governo. Essa situação pode ser exemplificada pela atuação excessivamente cautelosa das comissões de licitação, dos pareceristas e das equipes de fiscalização contratual, bem como pela frequente judicialização de certames licitatórios.

Nesse cenário, a Elo Consultoria promoverá o curso “Licitação e Contratação de Obras Públicas com Segurança Jurídica”, conduzido pelo renomado professor André Baeta.

No evento em tela, pretende-se expor que medidas os responsáveis pela condução dos certames licitatórios e pelo acompanhamento da execução contratual podem adotar com vistas a desburocratizar e incrementar a eficiência das contratações e, ao mesmo tempo, se resguardarem de serem responsabilizados pelos órgãos de controle por indícios de irregularidade eventualmente apurados nas obras públicas.

Pretende-se expor vários casos concretos de responsabilização de projetistas, orçamentistas, membros de comissão de licitação, fiscais de contratos, pareceristas jurídicos e autoridades no âmbito de contratações de obras públicas, abordando que medidas poderiam ter sido adotadas para sanear as irregularidades e evitar a aplicação de sanções.

Com o mesmo intuito, o presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, licitação, contratação, gestão e fiscalização contratual, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, bem com muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.

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DESTAQUES
  • Como evitar irregularidades na execução das obras e se resguardar para não ser sancionado pelos órgãos de controle?
  • Quais são os principais erros na elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas? De que maneira evitá-los?
  • Passo a passo para a celebração de termos de aditamento contratual?
  • Os principais riscos envolvidos em todas as etapas da contratação.
  • Passo a passo para a análise de documentos e de propostas apresentadas pelas licitantes.
  • Quais os principais gargalos na licitação e implantação de obras públicas e como superá-los?
  • As melhores práticas em matéria de licitação e fiscalização de obras públicas!
Conheça as boas práticas em matéria de planejamento, licitação, contratação, gestão e fiscalização contratual!
PÚBLICO ALVO

Membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio, engenheiros, arquitetos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, fiscais e gestores de contratos, profissionais de órgãos de controle interno e externo, bem como os demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras públicas e serviços de engenharia.

Capacitação para agentes públicos

Acesse o conteúdo completo do evento fazendo o download do PDF.

PALESTRANTE
ANDRÉ PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.

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Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional

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INVESTIMENTO
R$ 3.490,00

(três mil, quatrocentos e noventa reais)

A cada 4 inscrições nesse encontro, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá cortesia para uma quinta inscrição.
Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62, através de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro), ou em um dos seguintes bancos credenciados abaixo:

 

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

 

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9

 

Con Treinamentos

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21708-0

 

Pagamento por PagSeguro  Pagamento via boleto

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CERTIDÕES