Encontro Nacional de Obras Públicas e Serviços de Engenharia

24 a 27 de SETEMBRO de 2019  l  BRASÍLIA/DF

O ÚNICO EVENTO CONSOLIDADO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO BRASIL!

Carga horária de 36 horas

Palestras e oficinas

Professores renomados

Material exclusivo

O ENCONTRO

Nos dias 24 a 27 de setembro de 2019, em Brasília, a Con Treinamentos realizará o VI ENCONTRO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, com palestras, oficinas e debates abordando os principais procedimentos e boas práticas a serem observadas na gestão contratual de obras públicas.

Nesta 6ª edição, a abertura do evento ficará a cargo de Benjamin Zymler, Ministro do TCU, que proferirá palestra sobre a responsabilidade dos fiscais e gestores de contratos à luz da nova Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.

Também teremos apresentações e oficinas sobre os mais variados temas de interesse para o púbico alvo do evento, tal como habilitação de licitantes; elaboração do cronograma físico financeiro; estudos de viabilidade; sustentabilidade de obras públicas; parcerias público-privadas; contratos built to suit; execução de obras com recursos de convênios; e o uso do BIM na fiscalização de obras.

Como grande novidade desta nova edição do encontro teremos a realização de um TALK SHOW sobre a contratação de obras pela Lei das Estatais e de outro sobre o sempre controverso tema de aditamentos contratuais de obras públicas. Os debates serão interativos com a plateia e serão conduzidos simultaneamente pelos palestrantes Rafael Jardim, Cláudio Sarian e André Baeta.

O sucesso do VI ENCONTRO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA depende de sua inscrição!

PÚBLICO ALVO

Gestores e fiscais de obras; Servidores encarregados da licitação, contratação, recebimento e aprovação de projetos; Membros de comissões de licitação; Procuradores; Pregoeiros; Comissões de apoio ao pregoeiro; Gerentes de contratos de obras; Projetistas e empresas de engenharia consultiva; Advogados; Engenheiros; Arquitetos; Construtores; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Gestores públicos em geral; Peritos judiciais; Orçamentistas; Concessionárias de serviços públicos; Pregoeiros e membros de comissões de licitação; Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento, orçamentação, contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

CONTAGEM REGRESSIVA PARA O ENCONTRO

  • 00 Dias
  • 00 Horas
  • 00 Minutos
  • 00 Segundos

PROGRAMAÇÃO DO EVENTO

08h00

Credenciamento

08h30

Palestrante Benjamin Zymler – Ministro do TCU
PALESTRA I – Responsabilização dos Fiscais e Gestores de Contratos Segundo a Nova Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
Ementa: A Lei 13.655/2018 alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e trouxe novas diretrizes no que tange à responsabilização dos agentes públicos, com impacto direto nos atos administrativos, em especial, no que se refere às contratações públicas. Seus dispositivos devem provocar mudanças significativas nos atos de decidir, responsabilizar e controlar as aquisições realizadas pelo Estado Brasileiro. Assim, a presente palestra abordará as esferas de responsabilização; normas diversas, tais como a Lei de Improbidade, a Lei Anticorrupção e a Lei 13.655/2018. Serão também apresentados exames de casos concretos e aspectos polêmicos, tais como: O agente público apenas poderá ser responsabilizado em caso de dolo ou erro grosseiro? Qual o entendimento do TCU sobre a caracterização de erro grosseiro? Como fixar a dosimetria das sanções segundo a nova lei? Qual o impacto do art. 22 da LINDB, que determina que sejam considerados os obstáculos e as dificuldades reais do gestor, bem como as exigências das políticas públicas a seu cargo, na interpretação das regras sobre contratação pública? Quais os efeitos da Lei 13.655/2018 em relação ao dever de indenizar o erário? A culpa ou erro grosseiro devem ser considerados para fins de ressarcimento ao cerário?

10h15

Intervalo

10h30

CONTINUAÇÃO PALESTRA I

12h00

Almoço

13h00

Palestrante André Pachioni Baeta – TCU
PALESTRA II – Como Elaborar o Cronograma Físico-Financeiro da Obra.
Ementa: O cronograma-físico financeiro pode ser entendido como o produto final e mais importante do processo de programação da obra, expressando visualmente as atividades que serão realizadas durante a construção. Trata-se de peça fundamental para compatibilizar o andamento previsto da obra com as suas disponibilidades orçamentárias e financeiras do órgão contratante e para acompanhamento da execução contratual. A presente palestra apresentará as Ferramentas para programação de obras (Rede PERT/CPM, Linha de Balanço, Curva S, Histogramas, Gráfico de Gantt). Conceitos como o cálculo de folgas, caminho crítico, estrutura analítica do projeto (EAP) também serão expostos. Também abordará questões recorrentes, tais como de que forma compatibilizar o cronograma físico e financeiro das licitações e contratos ao crédito orçamentário disponível, de modo a evitar a contração de obrigações sem a existência de recursos correspondentes? Como reprogramar a obra em virtude de contingenciamento de recursos ou de alterações de projeto?

15h30

Coffee Break

15h45

CONTINUAÇÃO PALESTRA II

18h00

Encerramento das Palestras

19h30

COQUETEL DE ABERTURA

08h00

Palestrante André Luís Mendes
PALESTRA III – Habilitação técnica de Licitantes e Parcelamento do Objeto na Contratação de Obras e Serviços de Engenharia.
Ementa: Habilitação como problema crítico das licitações. Capacidade técnica operacional e profissional. Escolha dos serviços dos quais se exigirão atestados. Definição dos quantitativos a serem exigidos nos atestados. Atestados de serviços usualmente subcontratados. Capacidade técnica de subcontratadas. Somatório de quantidades em atestados para obras. Somatório de quantidades em atestados para serviços de manutenção. Aferição da capacidade técnica em licitação por lotes. Vínculo do responsável técnico com a licitante. Tendência atual do TCU: atestado da obra “como um todo”.

10h15

Intervalo

10h30

CONTINUAÇÃO PALESTRA III

12h00

Almoço

13h00

Palestrante Rafael Jardim – TCU
PALESTRA IV – O Estudo de Viabilidade das Obras Públicas.
Ementa: A legislação e a jurisprudência do TCU são firmes em exigir os estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e ambiental anteriormente ao início das obras públicas – e mesmo antes do seu projeto! O problema é a ausência de normativo, de doutrina e mesma de literatura sobre o assunto. O que exatamente é exigido e qual o passo a passo para a sua confecção? Como motivar a melhor solução de engenharia a ser desenvolvida no projeto básico do empreendimento? Como alavancar resultados e melhorar a governança na contratação de obras utilizando os estudos de viabilidade como ferramenta? Como utilizar os estudos de viabilidade como ferramenta mitigadora de riscos? Todas essas respostas serão desenvolvidas nessa imperdível palestra.

15h30

Coffee Break

15h45

CONTINUAÇÃO PALESTRA IV

18h00

Encerramento das Palestras

08h00

Palestrante Karine Lilian – TCU
OFICINA I – Fiscalização de Obras Executadas com Recursos de Convênios e Instrumentos Congêneres.
Ementa: As obras executadas com recursos descentralizados por meio de convênios e instrumentos congêneres possuem diversas particularidades em sua fiscalização, seja por conta dos agentes do órgão repassador dos recursos, seja por conta dos órgãos recebedores. A presente palestra visa apresentar os principais aspectos e entendimentos do TCU que devem ser observados tanto pelos servidores públicos dos órgãos concedentes como dos órgãos convenentes. Serão abordados os seguintes tópicos: Noções gerais sobre a legislação que regem a matéria; Elaboração de um plano de trabalho para instrumentos de repasse; Condições para Celebração de Convênios; Entendimentos do TCU sobre a comprovação da boa e regular aplicação dos recursos; Procedimentos do órgão concedente para análise das prestações de contas, análise de projetos e planos de trabalho, análises da regularidade fundiária dá área em que será executada a obra, análise do orçamento da obra, vistorias in loco; Procedimentos dos agentes do órgão
executor da obra para a prestação de contas e comprovação física dos serviços executados; De quem é a responsabilidade pela análise e aprovação dos projetos que compõem o objeto conveniado? do órgão concedente ou do convenente? Quem é responsabilizado quando apurado sobrepreço, superfaturamento, deficiência de projetos ou outras irregularidades em obras executadas por convênio? Qual o procedimento para a celebração de aditamentos contratuais em obras realizadas por convênio? o órgão concedente precisa aprovar previamente as alterações de projeto?

Palestrante Elci Pessoa Júnior
OFICINA II – Fiscalização de Obras de Pavimentação Urbana.
Ementa: A relevância da gestão de pavimentos – prioridades e reduções de custos. Medidas preventivas, paliativas e definitivas em manutenção de pavimentos, e suas repercussões em auditorias. Recebimento de projetos de Pavimentação Urbana – checagem de aspectos técnicos. Procedimentos preliminares para fiscalização de obras de pavimentação urbana. Tópicos relevantes para fiscalização da etapa de terraplenagem. Tópicos relevantes para fiscalização da etapa de pavimentação. Tópicos relevantes para fiscalização das etapas de drenagem e sinalização

Palestrante Paulo Reis
OFICINA III – Fiscalização Administrativa e Trabalhista segundo a IN06/2018.
Ementa: A IN 06/2018 e o contexto de sua edição. Contratação de obras e serviços de engenharia pela administração direta e indireta. Os regimes de execução e fiscalização. As características específicas dos regimes de empreitada por preço global e empreitada por preço unitário. Necessidade de fiscalização sob os aspectos técnicos e administração. Cumprimento das obrigações determinadas pela IN 06/2018. Os encargos previdenciários e a responsabilização solidária da administração. Os encargos trabalhistas e a responsabilização subsidiária da administração. Atuação específica da fiscalização administrativa. Entendimentos do TST sobre a responsabilização do contratante nas obras de engenharia. Posicionamento do TCU.

10h15

Intervalo

10h30

Continuação Oficinas I, II e III

12h00

Almoço

13h00

Palestrante Rafael Fernandes- TCU
OFICINA IV – Inovações para Obras Públicas – Transparência e Agilidade.
O que é inovação? Classificações para a inovação. Por que inovar na área pública? Como incorporar a inovação nas instituições públicas de engenharia e arquitetura. As tecnologias disponíveis para as obras públicas – Industria 4.0. A inovação nos contratos de obras públicas. A inovação no canteiro de obra. A transparência permitida pelo inovação.

Palestrante Antônio Jorge Leitão
OFICINA V – Como realizar uma contratação Built to Suit?
Ementa: Considerações Iniciais. Marco Legal. As vantagens e desvantagens dos contratos Built to Suit. Opções de reversão do bem locado para a administração pública. Como definir o valor justo para o aluguel? Os prazos contratuais estão sijeitos ao limite de 5 anos? Em que situações é possivel a contratação direta? Estruturação da contratação. Jurisprudência do TCU.

15h30

Coffee Break

15h45

CONTINUAÇÃO OFICINA IV E V

18h00

Encerramento das Palestras

08h00

Mudando a Cabeça
Palestrante Cláudio Sarian Altounian – TCU
PALESTRA V – Regimes de Execução: Definição, Escolha, Medição e Aditivos
Ementa: a utilização adequada dos regimes de execução sempre foi um desafio para todos os profissionais que cuidam das Obras Públicas, em especial com o surgimento dos novos regimes de contratação integrada e semi-integrada. A palestra tratará de forma detalhada os seis regimes de execução existentes nos normativos brasileiros e a melhor maneira de gerenciá-los em função da cada caso concreto. Como escolher? Quais os cuidados na medição? Quais os limites de aditivos para cada um? Quais os cuidados na elaboração do anteprojeto e projeto básico? serão algumas questões a serem tratadas na palestra.

10h15

Intervalo

10h30

Continuação Palestra V

12h00

Almoço

13h00

TALK SHOW sobre a Aplicação da Lei das Estatais
Palestrantes André Pachioni Baeta, Cláudio Sarian Altounian e Rafael Jardim

15h30

Coffee Break

15h45

TALK SHOW sobre Aditamentos Contratuais em Obras Públicas
Palestrantes André Pachioni Baeta, Cláudio Sarian Altounian e Rafael Jardim

18h00

Entrega dos Certificados e Encerramento do Evento.

*O participante deverá optar por umas das oficinas que acontecem simultaneamente durante as programações.
*Programação sujeita a alteração devido a alteração de leis, decretos e entre outros.

PALESTRANTES

ANDRÉ PACHIONI BAETA
ANDRÉ PACHIONI BAETA
RAFAEL FERNANDES TEIXEIRA
RAFAEL FERNANDES TEIXEIRA
PAULO REIS
PAULO REIS
MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
ELCI PESSOA JUNIOR
ELCI PESSOA JUNIOR
ANDRÉ LUIZ MENDES
ANDRÉ LUIZ MENDES
CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN
CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN
KARINE LILIAN
KARINE LILIAN
ANTÔNIO JORGE LEITÃO
ANTÔNIO JORGE LEITÃO

DATA E LOCAL

24 a 27 de setembro de 2019 – BRASÍLIA/DF

Windsor Plaza Brasília Hotel
SHS Qd.5 Bl “H” – Brasília/DF – Asa Sul CEP: 70322-914
Tel: (61) 3319-4966 / 3322-4545 – Fax: (61) 3322-4949

*Consultar condições tarifárias diretamente com o Hotel.

INVESTIMENTO

R$ 3.990,00

(Três mil, novecentos e noventa reais)

A cada 4 inscrições nesse encontro, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9