FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREDIAL

3O E 31 DE MAIO –  SÃO PAULO/SP

OBJETIVO GERAL

O curso a ser ministrado tem o objetivo de capacitar os agentes públicos para gerir e fiscalizar contratos administrativos de execução de obras públicas e de serviços de manutenção e conservação de instalações prediais, bem como atualizá-los sobre os entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre o tema.

PÚBLICO ALVO

Servidores públicos que trabalham diretamente com a fiscalização ou gestão de contratos de obras públicas, membros das comissões de licitação, agentes envolvidos com a análise e aprovação de projetos, elaboração de editais, especificações e planilhas de preços das licitações de obras públicas e demais interessados no tema.

O TREINAMENTO

O sucesso na implantação de um empreendimento não depende apenas de um bom projeto ou de uma licitação bem sucedida, mas também de uma eficiente fiscalização e gestão contratual.
É nesse momento que a administração deve acompanhar rigorosamente a execução do objeto contratado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas no instrumento convocatório e no contrato.
Foi por isso que o legislador estipulou na Lei de Licitações e Contratos que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para essa relevante atribuição.
Esse minucioso acompanhamento do contrato deverá prosseguir até o recebimento definitivo do objeto contratado e a gestão contratual deve, inclusive, prosseguir após o recebimento da obra, durante o prazo de garantia quinquenal previsto no Código Civil. Nesse sentido, o Acórdão TCU nº 853/2013 – Plenário determinou aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal que se exijam a reparação dos vícios verificados dentro do prazo de garantia da obra, tendo em vista o direito assegurado à Administração pelo art. 618 da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), c/c o art. 69 da Lei nº 8.666/93.
Para tanto, é imprescindível capacitar os agentes públicos que vão atuar na gestão e na fiscalização dos contratos administrativos como forma de se conseguir efetividade na execução de obras públicas.
O presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de gestão e fiscalização contratual, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, bem como muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.
Finalmente, é de especial relevância a adequada manutenção e conservação das obras durante sua vida útil. Boa parte dos recursos empregados em infraestrutura visa a assegurar condições de uso adequadas para os empreendimentos. Assim, o presente treinamento terá tópico especialmente destinado ao tema, abrangendo as formas de contratação, precificação e fiscalização dos serviços.

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CARGA HORÁRIA

16 HORAS

INVESTIMENTO

R$ 3.190,00

POR PESSOA. CONSULTE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA GRUPOS.

INCLUINDO

CERTIFICADO COM REGISTRO EM CARTÓRIO, PASTA EXECUTIVA, CANETA, LAPISEIRA, MARCA TEXTO
04 COFFEE BREAKS

PALESTRANTE

andre

ANDRÉ PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.
Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.
Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.
É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini.
Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas.
Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

INVESTIMENTO

R$ 3.190,00

(três mil, cento e noventa reais)

A cada 4 inscrições nesse treinamento, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9