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ADITAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS com equivalência de 12hrs. Consulte a ementa em www.eadcontreinamentos.com.br

O TREINAMENTO

Treinamento: Governar é uma arte, a ser exercida em nome da coletividade e objetivando primordialmente o atendimento ao princípio da supremacia do interesse público. O interesse público secundário é importante, na medida em que atenderá os anseios e as necessidades do órgão/entidade envolvidos. Mais importante, ainda, no entanto, é o interesse público primário, o interesse coletivo, pois a ele devem se dirigir todas as ações desenvolvidas pelos entes do governo, em todos os níveis. Governabilidade é exatamente a capacidade de exercer o governo através de um conjunto de ações que respeitem as regras e as características da democracia.
As contratações realizadas pela administração pública passam necessariamente por uma série de medidas que objetivam manter a governabilidade, alcançando resultados efetivamente positivos, sob controle da sociedade, exercido interna e externamente. A nova Instrumento Normativa SEGES-MPDG nº 5, de 2017, veio exatamente ao encontro da governabilidade, estabelecendo uma série de medidas que devem ser implementadas e mantidas sob controle, para que se alcancem os melhores resultados, minimizando de forma gerenciada os riscos envolvidos em todos os processos de terceirização.
O presente Curso vai analisar, de forma teórica e práticas, algumas das mais importantes dessas medidas, discutindo as regras para efetiva implantação da governabilidade nas contratações, através do planejamento, do gerenciamento de riscos, do controle dos resultados e da responsabilidade da administração perante terceiros, especialmente nos processos que envolvem a participação de mão de obra terceirizada dedicada.

Objetivo: Definir formas de estabelecimento de alguns dos principais instrumentos de governabilidade, mostrando seu conteúdo e formas de implementação. Serão realizados exercícios práticos de fixação, para que os agentes públicos participantes fiquem capacitados a colocar em prática na sua atividade diária.

Público Alvo: Servidores públicos, em todos os níveis e esferas de governo, que trabalhem nos processos de contratação de atividades terceirizadas, inclusive nos órgãos de controle interno.

PROGRAMAÇÃO





• A governabilidade na administração pública
• Como fica a administração pública diante da nova legislação trabalhista
• Qual a importância do planejamento das contratações
• Composição da Equipe de Planejamento: requisitos básicos; participação do controle
• Atividades da Equipe de Planejamento
• O que significa gerenciamento de risco
• Quais os riscos a serem tratados; qual a importância do gerenciamento no resultado final da contratação
• O que é Mapa de Riscos; como e quando deve ser elaborado; quem deve participar da elaboração; qual o papel do controle interno nessa atividade
• Como definir responsabilidades sobre os riscos definidos; possibilidade de análise dinâmica dos riscos e respectiva alteração do Mapa
• Dinâmica de elaboração de um Mapa de Riscos
• O que é Instrumento de Medição de Resultados; para que serve; qual sua utilidade; quais as definições necessárias; quais os tipos de contratos em que pode ser utilizado
• Como definir os parâmetros do IMR; como controlar o nível de execução
• Diferença entre “pagamento por contrato firmado” e “pagamento por resultado”; quais as vantagens e desvantagens para a administração contratante
• Dinâmica de elaboração de um IMR
• A IN nº 5 e as contratações de serviços na administração federal
• Quais as principais novidades trazidas pela IN
• Quais os efeitos da nova IN sobre os contratos vigentes
• Quais as principais características da conta vinculada; em que tipos de contratos ela pode ser aplicada; quais as diferenças em relação a uma conta bancária tradicional; quais as vantagens e desvantagens para a administração
• Possibilidade de utilização da conta vinculada quando não prevista contratualmente
• Como selecionar a instituição financeira participante; quais os documentos que devem ser formalizadas
• Quais os valores que devem ser depositados na conta
• Como se faz a movimentação dessa conta; quais os prazos a serem observados; qual é a documentação que deve ser apresentada; em que momentos da execução contratual a conta vinculada pode ser movimentada; quais os controles que devem ser implementados
• Em que momento os valores depositados na conta vinculada podem ser liberados para o contratado ao final da vigência contratual
• Quais as alternativas para a conta vinculada; o que é o pagamento pelo fato gerador; quais as regras a serem observadas
• Quais os riscos que corre a administração pública no caso de inadimplemento de seus contratados em relação aos encargos trabalhistas
• Quais são os efeitos do Enunciado de Súmula nº 331, do TST; como eles podem incidir sobre a administração
• Quais os requisitos estabelecidos pelo STF para que a administração pública não seja responsabilizada por débitos trabalhistas de seus contratados; como estabelecer esse controle
• Como deve ser estruturada a fiscalização da execução de um contrato administrativo; quais os participantes obrigatórios
• Que tipo de controle deve ser exercido pelos agentes de fiscalização; quais são as responsabilidades desses agentes perante a administração; quais as responsabilidades dos dirigentes do órgão/entidade; como gerenciar essa responsabilidade.

PALESTRANTE

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PAULO REIS

Bacharel em Direito e Engenheiro Civil, com mais de 42 anos de atividades da Administração Pública, especialmente em processos de contratação de bens e serviços, como Presidente de Comissão de Licitação, Pregoeiro, Diretor-Geral de Tribunal Eleitoral e Diretor de Departamento de Engenharia, entre outras. Atualmente é assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do estado do Pará. É doutrinador na área de licitações e contratos administrativos, ministrando cursos em diversos Estados da Federação. É autor de artigos publicados nas melhores revistas especializadas do ramo.

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PORTO ALEGRE – RS | 12 e 13 de JULHO 2018.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9

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