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 16 HORAS

INVESTIMENTO

R$ 2.790,00

POR PESSOA. CONSULTE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA GRUPOS

INCLUINDO

CERTIFICADO COM REGISTRO EM CARTÓRIO, PASTA EXECUTIVA, CANETA, LAPISEIRA, MARCA TEXTO
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PARA ESTE TREINAMENTO

O TREINAMENTO

O TREINAMENTO
Entre as inovações introduzidas pela Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) – norma que revogou a IN 2/2008 – está a alteração no modelo de planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização.
Ressalte-se que essa norma se aplica de forma cogente à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ademais, elas podem ser adotadas a título de orientação pelos Estados e Municípios e pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como pelos órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.
O objetivo do treinamento é capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na Instrução Normativa n.º 05/2017, mediante a aprendizagem da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.
Durante o treinamento, dar-se-á destaque às inovações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017, especificamente no que diz respeito aos encargos trabalhistas contemplados no modelo de planilha da IN 05/2017.

OBJETIVO

O treinamento tem por objetivo principal capacitar os participantes a compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente, destacando-se o impacto da reforma trabalhista, promovida pela Lei 13.467/2017, na formação do preço do contrato de terceirização. Os conhecimentos envolvem:
– As características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da planilha de custos e formação de preços;
– A obrigatoriedade legal de elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação;
– Técnicas adequadas e boas práticas de pesquisa de preços, à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e da Instrução Normativa SLTI/MP 05/2014;
– Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha do MPDG;
– Encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados;
– Provisionamento para custear substituições e demissões;
– Insumos relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços;
– Custos indiretos, lucro e tributos;
– Impacto da reforma trabalhista nos custos a serem considerados na elaboração da planilha;
– Discussão de temas conexos, envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização – fases de julgamento das propostas e gestão contratual.

PÚBLICO-ALVO 

Gestores e fiscais de contrato. Servidores envolvidos nas etapas de planejamento das contratações, licitações, gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviços. Pregoeiros e membros de comissões de licitação Consultores e assessores jurídicos. Profissionais do controle interno e do controle externo. Empresas privadas prestadoras de serviços ao Poder Público.

METODOLOGIA DE ENSINO  

Exposição do conteúdo, com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.
Realização de exercício prático, consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.

PROGRAMAÇÃO




PARTE 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO
1.1.1. Objeto do contrato: serviços de natureza continuada
1.1.1.1. Casos apreciados pelo TCU
1.1.2. Modo de execução: mediante cessão da mão de obra
1.2. A OBRIGATORIEDADE DO ORÇAMENTO ESTIMADO NA FORMA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1.2.1. Caráter obrigatório do orçamento estimado
1.2.2. Se possível, o orçamento estimado deve ser elaborado na forma de planilha que discrimine os custos unitários e global
1.2.3. Caráter instrumental da planilha: modelo para elaboração das propostas
1.2.4. Caráter instrumental da planilha: parâmetro para julgamento das propostas
1.3. O ORÇAMENTO DEVE SER ELABORADO A PARTIR DE PESQUISA DE PREÇOS – BOAS PRÁTICAS A PARTIR DA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU
1.4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG N.º 05/2014

PARTE 2 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO I: COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

2.1. REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA
2.1.1. Distinção entre salário e remuneração – vedação ao salário complessivo – conceito a partir da reforma trabalhista
2.1.1.1. Qual norma coletiva do trabalho adotar para elaboração da planilha? Repercussões da reforma trabalhista
2.1.2. Adicional de periculosidade
2.1.3. Adicional de insalubridade
2.1.4. Caracterização da insalubridade/periculosidade
2.1.5. Adicional noturno
2.1.6. Adicional de hora noturna reduzida
2.1.7. Adicional de hora extra no feriado trabalhado
2.1.8. A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista.
2.1.9. Pagamento de adicional a título de supressão do intervalo intrajornada. Impacto da reforma trabalhista. Natureza da parcela
2.2. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS – ENTENDIMENTO DO TCU

PARTE 3 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

3.1. SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO, ADICIONAL DE FÉRIAS 3.1.1. 13º salário
3.1.2. Adicional de férias (terço constitucional de férias)
3.1.3. Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições
3.2. SUBMÓDULO 2.2: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
3.2.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS
3.2.2. Contribuição previdenciária (INSS)
3.2.3. Salário educação
3.2.4. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP)
3.2.5. SESI ou SESC
3.2.6. SENAI ou SENAC
3.2.7. SEBRAE
3.2.8. INCRA
3.2.9. FGTS
3.2.10. Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009
3.3. SUBMÓDULO 2.3: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
3.3.1. Vale-transporte
3.3.2. Auxílio-alimentação
3.3.3. Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho
3.3.3.1. Assistência médica e familiar

PARTE 4 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO

4.1. AVISO PRÉVIO TRABALHADO
4.1.1. Incidência de encargos do Submódulo 2.2
4.2. AVISO PRÉVIO INDENIZADO
4.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado
4.3. IMPLICAÇÕES DA LEI N.º 12.506/2011 NO CÁLCULO DO AVISO PRÉVIO TRABALHO/INDENIZADO
4.4. MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS NO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2001
4.4.1. Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
4.4.2. Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado
4.4.3. Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado
4.4.4. Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado

PARTE 5 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

5.1. SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS
5.1.1. Férias (remuneração do substituto)
5.1.2. Ausências legais
5.1.3. Licença paternidade
5.1.4. Ausência por acidente de trabalho
5.1.5. Afastamento maternidade
5.1.6. Incidência de encargos do Submódulo 2.2
5.2. SUBMÓDULO 4.2: INTRAJORNADA - SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHADOR EM INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO – REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA
5.2.1. Incidência dos encargos do Submódulo 2.2

PARTE 6 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS

6.1. UNIFORMES
6.2. MATERIAIS
6.3. DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

PARTE 7 – ELABORANDO A PLANILHA – MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS

7.1. CUSTOS INDIRETOS 7.2. LUCRO
7.3. TRIBUTOS
7.3.1. Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha

LEITURA COMPLEMENTAR


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PALESTRANTE

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ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado e pós-graduado em Direito Público – nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.

INVESTIMENTO

R$ 2.790,00

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SÃO LUIS – MA | 19 e 20 Novembro

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

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