CARGA HORÁRIA

 16 HORAS

INVESTIMENTO

R$ 3.090,00

POR PESSOA. CONSULTE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA GRUPOS

INCLUINDO

CERTIFICADO COM REGISTRO EM CARTÓRIO, PASTA EXECUTIVA, CANETA, LAPISEIRA, MARCA TEXTO
04 COFFEE BREAKS
02 ALMOÇOS

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PARA ESTE TREINAMENTO

O TREINAMENTO

O TREINAMENTO
A elaboração do orçamento estimado da contratação, na forma de planilha de custos e formação de preços que detalhe os custos unitários (relacionados à mão de obra, encargos legais, insumos etc.) é uma imposição legal.
Para dar cumprimento à legislação, a IN 05/2017 sugere um modelo de planilha, aplicável aos contratos de terceirização (que envolvem a execução de serviços contínuos, mediante cessão da mão de obra).
A compreensão dos elementos de custo que compõem a planilha é essencial para que a Administração elabore um orçamento estimado confiável, que reflita fidedignamente os preços de mercado e que observe a legislação pertinente.
O treinamento objetiva, assim, a entender a planilha passo a passo, item a item, conforme o modelo da IN 05/2017. Estudaremos a fundamentação legal de cada encargo, além da metodologia e memória de cálculo.
Dar-se-á especial destaque ao impacto na planilha da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória 808/2017.

OBJETIVO

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na novíssima Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), mediante a aprendizagem da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.

PÚBLICO-ALVO 

Servidores envolvidos no planejamento da contratação de serviços terceirizados. Responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação. Servidores que atuam na gestão contratual, no assessoramento jurídico e no controle interno ou externo. Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizados.

PROGRAMAÇÃO




a) Introdução

• Comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos.
• Propriedades do Orçamento de Obras.
• O processo de formação do preço de obras públicas.

b) Visão Geral do Sinapi

• Histórico e origem. Como o Sinapi Funciona?
• Tipos e Relatórios Gerados pelo Sinapi: Relatórios de insumos, Relatórios de composições de serviços e Relatórios de orçamentos de projetos.
• Versões do Sinapi. Versão Web (informações disponíveis, acesso, relatórios e utilização)
• SIPCI (informações disponíveis, acesso, relatórios, utilização) • Projetos padronizados cadastrados
• Manual de metodologias e conceitos do Sinapi
• Catálogo de composições analíticas
• Banco Nacional de Composições; Banco Referencial, Bancos regionais e bancos de instituições
• Responsabilidades do IBGE e da CEF
• O processo de aferição das composições
• Metodologia da árvore de fatores
• Manutenção das composições e dos insumos
• Insumos representativos (C), representados (CR) e atribuídos (AS)
• Tipos de composição de custo unitário do Sinapi
• “Kits de composições”
• Composições Representativas
• Composições Auxiliares de transporte de materiais no canteiro de obras
• Apresentação dos principais cadernos técnicos das composições aferidas do Sinapi
• Estudos de caso de orçamentação de obras com o Sinapi Aferido
• Jurisprudência do TCU

c) Cálculo dos Quantitativos de Serviços

• Erros mais cometidos
• A influência do critério de medição e pagamento dos serviços
• Critérios de Quantificação Estabelecidos nos Cadernos Técnicos do Sinapi
• Quantificação de serviços utilizando árvores de composições e mediante o uso de composições representativas.
• Particularidades das empreitadas por preço global. O que fazer quando foram constatadas superestimativas ou subestimativas de quantitativos? Qual é o entendimento do TCU sobre o assunto?
• Definição do cronograma de pagamentos nas empreitadas por preço global.

d) Mão de Obra e Encargos Sociais

• Apropriação da produtividade da Mão de Obra no Sinapi
• Fatores que influem na produtividade; “árvore de composições”
• Encargos Sociais para mão de obra horista e mensalista.
• Conversão dos salários de mensalistas para horistas.
• Composições auxiliares de custo com mão de obra do Sinapi
i.Alimentação dos Empregados
ii. Transporte dos Empregados
iii. Exames médicos
iv. Seguro de vida
v. EPI
vi. Ferramentas

e) Desoneração da folha de pagamento

• Disposições da Leis 12.844/2013, 13.043/2014 e 13.161/2015
• Quais tipos de obras estão desonerados?
• Como preparar os orçamentos para as licitações? Com ou sem desoneração?
• O impacto nos encargos sociais
• Relatórios do Sinapi com ou sem desoneração. Como e quando utilizá-los?
• A incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
• Entendimentos do TCU sobre o tema
• O impacto da desoneração da folha nos contratos em andamento. Será necessário realizar o reequilíbrio dos contratos? Como realizar tal procedimento?

f) Materiais de Construção

• Metodologia de Apropriação dos Coeficientes de Consumo no Sinapi
• Custos Unitários dos Materiais
• Metodologia de pesquisa de preços adotada pelo IBGE para alimentação do Sinapi
• Insumos representados x insumos representativos
• Imputação de preços
• Como orçar obras executadas fora dos grandes centros urbanos? Custos com fretes
• Coletas extensivas
• Transportes internos da obra
• Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética, Mediana, Moda.
• Aplicação por analogia da IN SLTI 5/2014 para cotação de preços de materiais.
• Utilização e cuidados com a cotação Cotações de Preços
• Causas para distorções entre custos referenciais e preços efetivamente transacionados
i. Efeito cotação
ii. Efeito “Administração Pública”
iii. Efeito barganha
iv. Efeito correlação
v. Efeito imputação
vi. Efeito prazo
vii. Efeito marca
• Acórdão 2.984/2013 - Plenário (pesquisa de preços) e outros julgados do TCU

g) Mobilização e Desmobilização

h) Instalação do Canteiro de Obras

i) Administração Local e Manutenção/Operação do Canteiro de Obras

• Salários da Mão de Obra Indireta
• Custo com Veículos Leves e Outras Viaturas
• Como fazer a medição da Administração Local?
• Como orçar tais parcelas de custo?
• Estudos de casos e jurisprudência do TCU

j) Custo Horário dos Equipamentos

• Custos Operativos e Improdutivos
• Metodologia de cálculo dos custos horários produtivos e improdutivos utilizados pelo Sinapi.
i. Vida útil dos equipamentos
ii. Seguros e impostos
iii. Horas trabalhadas por ano e horas disponíveis por ano
iv. Depreciação
v. Juros
vi. Custo de manutenção
vii. Custos de operação
• O fator de tempo de trabalho (FTT) utilizado pelo Sinapi

k) BDI

• Exigência de Detalhamento do BDI
• Parcelas que Compõem o BDI
i. Despesas Financeiras
ii. Administração Central
iii. Impostos
iv. Seguros e Garantia
v. Riscos (Incertezas e Contingências)
vi. Remuneração
• Fórmula de Cálculo do BDI
• BDI de obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento
• BDI Diferenciado para Aquisição de Equipamentos
• Obtenção de um BDI de referência
• Acórdão 2.622/2013 – Plenário - Faixa referencial de BDI do TCU para obras públicas

l) Utilização de Sistemas Referenciais de Preços e do Sinapi

• Como utilizar tabelas referenciais de custos.
• Outros Sistemas Referenciais de Preços
• Exemplos de adaptações nas composições referenciais do Sinapi
• Elaboração de um Orçamento Utilizando o Sinapi

m) Orçamento para Aditivos Contratuais

• Inclusão de serviços novos
• Definição do Jogo de Planilha
• Pressupostos para Ocorrência do Jogo de Planilha
• Apuração do Jogo de Planilha
i. Método do Desconto
ii. Método de Comparação com a Proposta da Segunda Licitante melhor Classificada.
• O que Fazer quando o Jogo de Planilha for Detectado?
• Disposições do Decreto 7.983/2013 sobre aditivos.
• Jogo de Cronograma
• Como Evitar o Jogo de Planilha?

n) Orçando com o Sinapi

• Elaboração completa do orçamento para licitação de uma obra de edifício residencial multifamiliar, de 4 pavimentotos sem elevador, com 986,34 m² de área equivalente (16 unidade habitacionais de 49,08 m²), padrão baixo, alvenaria convencional, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

PALESTRANTE

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ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado e pós-graduado em Direito Público – nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.

INVESTIMENTO

R$ 3.090,00

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FOZ DO IGUAÇU – PR | 05 e 06 Novembro

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9

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