53 Questões Polêmicas sobre as Sanções Administrativas em Licitações e Contratos

16, 17 E 18 DE SETEMBRO – BELÉM/PA

DESTAQUES DO TREINAMENTO

O curso abordará diversas novidades legislativas e de interpretação do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas, inclusive de acordo com:
1) a Lei Anticorrupção, o programa de integridade, o compliance e o instituto da leniência
2) a Lei 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
3) a interrelação da Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Lei 12.462/12 e Lei 13.303/16
4) a Lei 13.105/2015 e seu impacto sobre o processo administrativo sancionador

PÚBLICO ALVO

Gestores Públicos com experiência na área de licitações e contratos.
Servidores públicos da administração direta e indireta da união, estados e municípios que exercem a atividade de pregoeiro, assessoria jurídica, controle interno, auditoria, membros da equipe de apoio e de comissões de licitações e todos os demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratação das administrações públicas autárquicas fundacionais e empresariais.
Aos profissionais de empresas privadas (dirigentes, sócios, funcionários, estagiários, trainees, representante e parceiros) que participam (ou tenham como objetivo participar) de licitações e contratações junto a administração pública.

CONTEXTO

Sem dúvida, a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos receberam e continuam recebendo uma atenção especial dos órgãos de controle em geral na última década.
Como consequência direta da atuação responsável durante a licitação e execução do contrato administrativo, o gestor público no dia a dia encontra irregularidades praticadas por licitantes e contratados.
Apesar disso, várias dúvidas permanecem: O que fazer? Aplicar penalidades? Como fazer? Quais são as melhores práticas para aplicar uma sanção? Os novos institutos jurídicos como a leniência e o consequencialismo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro impactam no processo? Como enfrentar questões polêmicas e alguma delas sequer ainda discutidas pelos Tribunais?
Aliado a estas e outras várias perguntas que serão respondidas durante o curso, não se pode esquecer que o gestor público tem o dever de aplicar as penalidades e tem sido penalizado pelo Tribunal de Contas da União quando não aplica corretamente as sanções administrativas (Acórdão 2445/2012 – Plenário, Acórdão 1793/2011 – Plenário, Acórdão 754/2015 – Plenário, dentre outros).
A autoridade superior deve capacitar os agentes públicos e conferir condições para que exerçam as funções públicas. Da mesma forma, os agentes públicos devem exigir a capacitação técnica adequada, já que poderão ser responsabilizados por qualquer irregularidade ou ilegalidade (Acórdão 2449/2018 – Plenário – TCU).
Por tais razões e considerando uma experiência prévia, o presente meeting busca capacitar os agentes públicos em um curso bastante avançado com questões polêmicas e atuais sobre sanções administrativas.

 

iconpdf

Acesse o conteúdo completo do evento fazendo o download do PDF.

CARGA HORÁRIA

20 HORAS

INVESTIMENTO

R$ 3.390,00

POR PESSOA. CONSULTE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA GRUPOS.

INCLUINDO

CERTIFICADO COM REGISTRO EM CARTÓRIO, PASTA, CANETA, LAPISEIRA, MARCA TEXTO
06 COFFEE BREAKS E 03 ALMOÇOS

PALESTRANTE

Lucianoelias

LUCIANO ELIAS REIS

Advogado e parecerista em Direito Administrativo e Direito Econômico (sócio do Reis & Lippmann Advogados)
Doutorando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná com estágio na Universitat Rovira i Virgili com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES)
Mestre em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
Doutorando em Direito Administrativo pela Universitat Rovira i Virgili – Espanha;
Especialista em Direito Administrativo
Especialista em Processo Civil
Professor de Direito Administrativo do UNICURITIBA e da Universidade Tuiuti do Paraná (licenciado)
Professor convidado da Pós-Graduação do UNICURITIBA, UNIBRASIL, Faculdade Baiana de Direito, UNOPAR, Instituto Bacellar, dentre outras
Professor da Escola Superior de Advocacia
Ex-Presidente da Comissão de Gestão Pública, Transparência e Controle da Administração da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (2013-2018)
Integrante do Instituto Paranaense de Direito Administrativo
Ex-Coordenador do Comitê de Olho na Transparência
Ex-Integrante do Conselho Consultivo da Agência Reguladora do Paraná – AGEPAR
Palestrante de diversos cursos abertos e in company no Brasil e no exterior
Autor de mais de 50 artigos jurídicos publicados em revistas especializadas no Brasil e fora do Brasil
Autor dos livros “Convênio administrativo: instrumento jurídico eficiente para o desenvolvimento do Estado” (Editora Juruá, 2013), “Licitações e Contratos: um guia da jurisprudência” (2. ed. Editora Negócios Públicos, 2015) e “Licitações e Contratos: cases e orientações objetivas” (Editora Negócios Públicos, 2017)
Coautor e colaborador de mais de 15 livros

INVESTIMENTO

R$ 3.390,00

(três mil, trezentos e noventa reais)

A cada 4 inscrições nesse treinamento, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9