CARGA HORÁRIA

 16 HORAS

INVESTIMENTO

R$ 2.790,00

POR PESSOA. CONSULTE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA GRUPOS

INCLUINDO

CERTIFICADO COM REGISTRO EM CARTÓRIO, PASTA EXECUTIVA, CANETA, LAPISEIRA, MARCA TEXTO
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PARA ESTE TREINAMENTO

O TREINAMENTO

Treinamento:  Cada obra representa um produto único: o solo é específico; o projeto é exclusivo; a mão-de-obra tem produtividade distinta; a logística do canteiro de obras é diferenciada; e as condições de execução dependem de cada especificação técnica. Tais particularidades devem ser antevistas desde o início do planejamento do empreendimento.
Porém, a maior parte dos problemas nas contratações de obras públicas costuma ser percebida somente na fase contratual, demandando atuação imediata de todos agentes envolvidos no processo para mitigar impactos significativos na qualidade, no custo ou no prazo de execução dos empreendimentos.
É nesse momento que a administração deve acompanhar rigorosamente a execução do objeto contratado, sem qualquer desvio em relação às especificações, aos prazos, à forma de pagamento e, enfim, a todas as condições previamente estabelecidas no instrumento convocatório e no contrato.
Foi por isso que o legislador estipulou na Lei de Licitações e Contratos que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para essa relevante atribuição.
Portanto, para auxiliar todos os agentes que participam do processo de contratação e fiscalização de obras públicas, o presente treinamento foi concebido com enfoque predominantemente prático, repleto de estudos de caso, para demonstrar o passo a passo na atuação do fiscal.
O presente curso também apresentará as boas práticas observadas em matéria de gestão e fiscalização contratual, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, bem com muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU e do Poder Judiciário.

Público-Alvo:  Membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, engenheiros, arquitetos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, fiscais e gestores de contratos, profissionais dos controles interno e externo, e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

PROGRAMAÇÃO




• Introdução
• Principais irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas
• Cláusulas fundamentais de um contrato administrativo
• Diferença entre a gestão e fiscalização contratual
• Atribuições e obrigações do gestor do contrato
• Atribuições e obrigações do fiscal do contrato
• Quem pode ser designado fiscal do contrato
• Contratação de empresa supervisora ou de fiscal terceirizado
• Manutenção pela contratada das condições exigidas para habilitação
• Presença do preposto do contratado
• Anotações de responsabilidade técnica pela execução da obra
• Ordens de serviço de início e suspensão de serviços
• Medições e Pagamentos
i. Elaboração de memórias de cálculo
ii. Documentação a ser exigida pela fiscalização
iii. A fiscalização pode reter pagamentos no caso de a empresa ficar em situação irregular perante o fisco ou a previdência?
iv. Como constatar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo contratado?
v. Como proceder no caso de serem executados serviços que não atendem às especificações do projeto.
vi. Noções sobre retenção de tributos
vii. Medições e pagamentos em empreitadas por preço global
• Garantia Contratual
• Preenchimento do diário de obra
• Subcontratação de serviços
i. Subcontratação x sub-rogação
ii. Quais serviços podem ser subcontratados
iii. O que fazer se for constatada subcontratação irregular dos serviços, não autorizada pela Administração?
iv. Que documentação exigir para autorizar a subcontratação dos serviços?
v. É lícito que a Administração efetue pagamento diretamente para a subcontratada?
• Alterações Contratuais
i. Alterações Contratuais
ii. Limites de Aditamento Contratual
iii. Cálculo do Limite de Alteração Contratual
iv. Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;
v. Alterações qualitativas e quantitativas
vi. Pressupostos para extrapolação dos limites legais
vii. Alterações de Objeto
viii. É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo? ix. Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?v
x. Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global
xi. Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?
• Reequilíbrio econômico-financeiro
i. Em que situações é prevista a revisão do contrato?
ii. Eventos contratuais e extracontratuais
iii. A equação econômica-financeira do contrato
iv. É cabível a revisão de preços no caso de preços inexequíveis?
v. Necessidade de realizar análise global do contrato
• Noções sobre superfaturamento e sobrepreço
i. Diferença entre superfaturamento e sobrepreço
ii. Causas do superfaturamento
iii. Métodos de Cálculo do Sobrepreço
iv. Aplicação dos Métodos de Cálculo do Sobrepreço
v. Cálculo do Superfaturamento de Quantidade
vi. Cálculo do Superfaturamento de Qualidade
vii. Superfaturamento Decorrente de Alteração da Metodologia Executiva
viii. Superfaturamento por Reajustes Irregulares
ix. Superfaturamento por Adiantamento de Pagamentos
x. Superfaturamento por Distorção do Cronograma Físico-Financeiro
xi. Superfaturamento Devido à Prorrogação Injustificada do Prazo Contratual
• Aplicação de Sanções
i. A aplicação de sanções é ato discricionário ou vinculado?
ii. O efeito da aplicação de penalidades
iii. Como decidir sobre qual a penalidade será aplicada?
• Anulação, Revogação e Rescisão Contratual
• Contratação do Remanescente da Obra
• Prazos Contratuais
i. Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado
ii. Prazo de vigência e prazo de execução
iii. Possibilidade de prorrogação dos prazos contratuais
iv. Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada
v. Atrasos causados pela Administração
vi. Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior
vii. Em que circunstâncias chuvas ou outros eventos climáticos justificam a celebração de prorrogação contratual?
viii. Um contrato cuja vigência expirou deve ser extinto, mesmo com o objeto inconcluso?
ix. Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos a administração local e manutenção do canteiro?
• Reajustes contratuais
i. O Reajuste é obrigatório?
ii. Data-base do reajuste?
iii. Reajustes subsequentes
iv. Reajuste x repactuação
v. Reajuste e contratos de duração continuada
vi. Reajuste por índices simples e por cestas de índices
vii. Reajustes de serviços executados em atraso.
viii. Medição de serviços no mês de reajuste
ix. Indisponibilidade do índice de reajuste
x. Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo
• Recebimento da Obra
i. Condições e documentos para o recebimento provisório
ii. Condições e documentos para o recebimento definitivo
• Gestão do Empreendimento após o Recebimento da Obra
• Jurisprudência do TCU sobre o assunto
• Fiscalização de obras executadas por consórcios - procedimentos especiais
• Necessidade de substituição/exclusão de empresa consorciada
• Como proceder no caso de cisão, fusão ou incorporação da contratada?
• Fiscalização de contratos relativos a projetos e outros serviços de engenharia consultiva

PALESTRANTE

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ANDRÉ PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.
Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.
Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.
É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini.
Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas.
Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

INVESTIMENTO

R$ 2.790,00

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PALMAS – TO | 10 e 11 de DEZEMBRO 2018.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9

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