CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEGUNDO AS REGRAS DO DECRETO 10.024/2019

19 E 20 DE MARÇO – RIO DE JANEIRO/RJ

OBJETIVOS

  • Situar os participantes quanto aos novos entendimentos acerca da aplicação da Lei 13.303/2016, impactantes no dia-a-dia de quem planeja, licita, executa e/ou fiscaliza contratos nas empresas públicas ou sociedades de economia mista.
  • Apresentar um contexto comparativo entre a jurisprudência do TCU sobre a Lei 8.666 e o RDC, avaliando a pertinência desses entendimentos em face dos novos institutos previstos na Lei das Estatais.
  • Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam o planejamento, a licitação, a fiscalização e o controle de contratos, segundo a lei das estatais.
  • Apresentar a jurisprudência do TCU sobre o assunto.
  • Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos ao planejamento, a licitação, a fiscalização e o controle de contratos em empresas públicas e sociedades de economia mista.

PÚBLICO ALVO

Administradores, gerentes, fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, pregoeiros, equipes de apoio ao pregão, auditores, compliance officers, funcionários do controle interno e gestão de riscos, ordenadores de despesa, advogados, estudantes e todos os demais interessados em conhecer mais sobre a nova Lei das Estatais.

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CARGA HORÁRIA

16 HORAS

+ 5 HORAS DE EAD

INVESTIMENTO

R$ 3.490,00

POR PESSOA. CONSULTE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA GRUPOS.

INCLUINDO

CERTIFICADO COM REGISTRO EM CARTÓRIO, PASTA , CANETA, LAPISEIRA, MARCA TEXTO
04 COFFEE BREAKS E 02 ALMOÇOS

PALESTRANTES

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ANDRÉ PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.
Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.
Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.
É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini.
Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas.
Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

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RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor do recém lançado “Empresas Estatais: governança, integridade, compliance e contratação”, Ed. Forum, 2019. Também coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

INVESTIMENTO

R$ 3.490,00

(três mil, quatrocentos e noventa reais)

A cada 4 inscrições nesse seminário, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9