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ADITAMENTO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS com equivalência de 12hrs. Consulte a ementa em www.eadcontreinamentos.com.br

O TREINAMENTO

Metodologia: OTudo pode dar errado numa obra! Há riscos diversos de ordem técnica, econômica e legal, tais como riscos trabalhistas, ambientais, financeiros, patrimoniais, operacionais, políticos, de mercado, de segurança do trabalho, geológico, de crédito, de liquidez, de atrasos e, precipuamente, de fraude e corrupção.
Os empreendimentos de infraestrutura seguem uma sequência pré-determinada pela legislação, que se inicia dos estudos e levantamentos preliminares e se prolonga por vários anos após o recebimento definitivo do objeto. Esses grupos de procedimentos frequentemente apresentam falhas e irregularidades diagnosticadas nas auditorias do Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle, as quais poderiam ser mitigadas por meio de uma adequada gestão de riscos, visando a detecção, avaliação e priorização dos riscos, seguida de uma aplicação coordenada e econômica de recursos para minimizar, monitorar e controlar a probabilidade e o impacto de eventos negativos ou maximizar o aproveitamento de oportunidades.
Em geral, a Administração Pública não dispõe de recursos humanos e materiais suficientes para controlar tudo o tempo todo. Aliás, ainda que tal abundância de recursos lhe fosse disponibilizada, são raras as situações em que seriam economicamente justificáveis estratégias de fiscalização e acompanhamento de obras de caráter universal.
Assim, a gestão de riscos nas obras públicas, caso seja corretamente implementada e aplicada de forma sistemática, estruturada e oportuna, gera benefícios que vão minimizar os indesejáveis desvios nos custos, nos prazos de planejamento e de implantação e na qualidade dos empreendimentos.
De forma didática, pretende-se capacitar os participantes no processo de gestão de riscos na contratação de obras públicas, abordando a identificação, classificação e mensuração dos principais riscos e o planejamento de respostas nas principais etapas do ciclo de vida de uma obra, abrangendo o seu planejamento, orçamentação, licitação, fiscalização e recebimento.
No treinamento também serão expostas recentes inovações legislativas tratando da repartição contratual de riscos entre o contratante e o construtor, tais como o RDC (Lei 12.462/2011) e a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016), pois os contratos de obras públicas, por natureza, são instrumentos complexos, pois envolvem a realização de um negócio jurídico de grande vulto, com partes com interesses antagônicos e incompletos, haja vista que a previsão de forma exaustiva das diversas situações possíveis é tarefa bem difícil.
Assim, a matriz de riscos foi disposta pelo legislador como uma maneira de realizar uma repartição objetiva de riscos entre as partes, podendo ser definida como uma cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
Com efeito, para que a implantação obras públicas mostre-se vantajosa e eficaz, é fundamental que os diversos tipos de riscos associados ao empreendimento sejam elencados e analisados. Assim, cabe à entidade contratante elaborá-los da forma mais completa possível, contendo todos os elementos mínimos necessários para minimizar problemas futuros que possam impedir a execução da obra ou causar dúvidas quanto ao equilíbrio econômico-financeiro da avença.
A alocação de riscos representa a repartição objetiva desses riscos entre as partes. Quando feita de forma clara e eficiente diminui as incertezas futuras, proporcionando maior segurança jurídica para as partes e reduzindo o custo global do projeto.
Por fim, o presente curso realizará a exposição das principais irregularidades e problemas observados nas obras públicas e indicará meios para mitigar a probabilidade dessas indesejáveis ocorrências.

Público Alvo: Gestores e fiscais de obras; Servidores encarregados da licitação, contratação, recebimento e aprovação de projetos; Procuradores; Membros de comissões de licitação; Pregoeiros; Comissões de apoio ao pregoeiro; Gerentes de contratos de obras; Projetistas e empresas de engenharia consultiva; Advogados; Engenheiros; Arquitetos; Construtores; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Gestores Públicos; Orçamentistas; Peritos judiciais; Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura;

PROGRAMAÇÃO

RESUMO DO CONTEÚDO:

Principais irregularidades e problemas observados nas obras públicas e indicará meios para mitigar a probabilidade dessas indesejáveis ocorrências.




• Introdução: as principais irregularidades observadas pelo TCU na fiscalização de obras públicas

• Projetos e Planejamento de Obras

• Introdução

• Principais irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas

• Cláusulas fundamentais de um contrato administrativo

• Diferença entre a gestão e fiscalização contratual

• Atribuições e obrigações do gestor do contrato

• Atribuições e obrigações do fiscal do contrato

• Quem pode ser designado fiscal do contrato

• Contratação de empresa supervisora ou de fiscal terceirizado

• Manutenção pela contratada das condições exigidas para habilitação

• Presença do preposto do contratado

• Anotações de responsabilidade técnica pela execução da obra

• Ordens de serviço de início e suspensão de serviços

• Medições e Pagamentos

- Elaboração de memórias de cálculo
- Documentação a ser exigida pela fiscalização
- A fiscalização pode reter pagamentos no caso de a empresa ficar em situação irregular perante o fisco ou a previdência?
- Como constatar o cumprimento das obrigações trabalhistas pelo contratado?
- Como proceder no caso de serem executados serviços que não atendem às especificações do projeto.
- Noções sobre retenção de tributos
- Medições e pagamentos em empreitadas por preço global

• Garantia Contratual

• Preenchimento do diário de obra

• Subcontratação de serviços

- Subcontratação x sub-rogação
- Quais serviços podem ser subcontratados
- O que fazer se for constatada subcontratação irregular dos serviços, não autorizada pela Administração?
- Que documentação exigir para autorizar a subcontratação dos serviços?
- É lícito que a Administração efetue pagamento diretamente para a subcontratada?

• Alterações Contratuais

- Alterações Contratuais - Limites de Aditamento Contratual
- Cálculo do Limite de Alteração Contratual
- Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;
- Alterações qualitativas e quantitativas
- Pressupostos para extrapolação dos limites legais
- Alterações de Objeto
- É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?
- Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?
- Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global
- Deve ser mantido o desconto inicial do contrato em relação ao orçamento de referência?

• Reequilíbrio econômico-financeiro

- Em que situações é prevista a revisão do contrato?
- Eventos contratuais e extracontratuais
- A equação econômica-financeira do contrato
- É cabível a revisão de preços no caso de preços inexequíveis?
- Necessidade de realizar análise global do contrato

• Noções sobre superfaturamento e sobrepreço

- Diferença entre superfaturamento e sobrepreço
- Causas do superfaturamento
- Métodos de Cálculo do Sobrepreço
- Aplicação dos Métodos de Cálculo do Sobrepreço
- Cálculo do Superfaturamento de Quantidade
- Cálculo do Superfaturamento de Qualidade
- Superfaturamento Decorrente de Alteração da Metodologia Executiva
- Superfaturamento por Reajustes Irregulares
- Superfaturamento por Adiantamento de Pagamentos
- Superfaturamento por Distorção do Cronograma Físico-Financeiro
- Superfaturamento Devido à Prorrogação Injustificada do Prazo Contratual

• Aplicação de Sanções

- A aplicação de sanções é ato discricionário ou vinculado?
- O efeito da aplicação de penalidades
- Como decidir sobre qual a penalidade será aplicada?

• Anulação, Revogação e Rescisão Contratual

• Contratação do Remanescente da Obra

• Prazos Contratuais

- Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado
- Prazo de vigência e prazo de execução
- Possibilidade de prorrogação dos prazos contratuais
- Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada
- Atrasos causados pela Administração
- Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior
- Em que circunstâncias chuvas ou outros eventos climáticos justificam a celebração de prorrogação contratual?
- Um contrato cuja vigência expirou deve ser extinto, mesmo com o objeto inconcluso?
- Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos a administração local e manutenção do canteiro?

• Reajustes contratuais

- O Reajuste é obrigatório?
- Data-base do reajuste?
- Reajustes subsequentes
- Reajuste x repactuação
- Reajuste e contratos de duração continuada
- Reajuste por índices simples e por cestas de índices
- Reajustes de serviços executados em atraso.
- Medição de serviços no mês de reajuste
- Indisponibilidade do índice de reajuste
- Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo

• Recebimento da Obra

- Condições e documentos para o recebimento provisório
- Condições e documentos para o recebimento definitivo

• Gestão do Empreendimento após o Recebimento da Obra

• Fiscalização de contratos relativos a projetos e outros serviços de engenharia consultiva

• Introdução ao Gerenciamento de riscos em projetos

- Contextualização do gerenciamento de riscos em projetos
- Conceitos e definições relacionadas ao risco
- Componentes de riscos em projetos
- Tipos de riscos em empreendimentos de infraestrutura
- Riscos associados à deficiência dos projetos de engenharia;
- Riscos de construção;
- Riscos de performance do empreendimento;
- Riscos operacionais;
- Riscos ambientais;
- Riscos de mercado (variação cambial, variação da taxa de juros etc.);
- Riscos associados a problemas com desapropriações;
- Riscos políticos;
- Riscos legais;
- Riscos associados a furtos e roubos;
- Riscos trabalhistas;
- Riscos regulatórios;
- Riscos tributários e previdenciários;
- Riscos de liquidez e outros associados ao financiamento do contrato;
- Riscos associados à administração pública (fato de príncipe);
- Riscos associados às estimativas de custo do projeto imprecisas ou subestimadas;
- Riscos de descumprimento dos prazos contratuais;
- Riscos de fraude e corrupção;
- Riscos de crédito ou de inadimplência das partes;
- Riscos de haver danos ao patrimônio e instalações do contratante e de terceiros.
- Modelos de gerenciamento de riscos em projetos
- Planejamento do gerenciamento e identificação de riscos em projetos
- Análise de cenários e identificação das ameaças em projetos
- Análise dos riscos em obras públicas
- Qualificação e quantificação dos riscos
- Priorização dos riscos
- Ferramentas auxiliares de análise quantitativa
- Simulações de Monte Carlo
- Respostas e controle dos riscos nas obras públicas

• O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos sob a ótica da alocação de riscos entre as partes

• Recentes inovações legislativas tratando da alocação de riscos: RDC (Lei 12.462/2011); Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/2016)

• Como alocar e detalhar a repartição de riscos com o uso de matriz de riscos?

• Quais as etapas envolvidas para elaboração de uma matriz de riscos?

• De que forma deve ser feita a divisão de riscos nas obrigações de meio e de fim?

• A mitigação de riscos: seguros de risco de engenharia; performance bonds; instrumentos de hedge; seguros de responsabilidade civil; reequilíbrio econômico-financeiro. Sugestão de cláusulas contratuais e editalícias

• O uso e o cálculo do adicional de risco. Métodos de avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos.

• Metodologia do Dnit para avaliação de riscos.

• O uso de Simulações de Monte Carlo para o cálculo de contingências. Estudos de casos reais e apresentação de exemplos. Como obter parâmetros de riscos? Como usar o Microsoft Excel para gerar números aleatórios e realizar simulações de Monte Carlo? Cuidados e limitações na utilização do método. As diferentes abordagens para as simulações. Como realizar simulações quando há covariância entre as variáveis?

• Conceitos sobre riscos, precisão do orçamento e contingências.

• Jurisprudência do TCU.

• Combate à Fraude e à corrupção na execução de obras públicas.

- Contextualização
- Definição de corrupção
- Culpa x dolo
- O combate à corrupção: prevenção, detecção e responsabilização
- As 4 linhas de defesa no combate à fraude e à corrupção
- Gestão de risco de fraude: obra pública como um objeto de alto risco
- Prevenção
- Visão geral dos compliances administrativos
- Principais controles preventivos na gestão de obras públicas
- Principais cuidados na orçamentação e liquidação de despesas em contratos de obras públicas
- Detecção
- Especialização e capacitação dos fiscais: providência obrigatória
- Sobrepreço e superfaturamento: preço, quantidade e qualidade - tipologias
- Principais fraudes licitatórias
- Principais fraudes em medições
- Principais fraudes em aditivos
- Responsabilização
- Aplicação de penalidades: Lei de Licitações e RDC
- Aplicação da Lei Anticorrupção
- Princípios gerais normativos
- Poder x dever
- Atos lesivos contra a Administração Pública
- Processo Administrativo de Responsabilização
- Principais penalidades administrativas
- Acordos de leniência

PALESTRANTE

andre-baeta

ANDRÉ PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.
Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU.
Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU.
É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini.
Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas.
Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

rafaeljardim

RAFAEL JARDIM

É Auditor Federal de Controle Externo, autor do livro “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 3ª Edição, Editora Fórum 2014. Também coautor da obra “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, Editora Fórum 2014. No TCU desde 2005, é o atual Secretário da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias no TCU. Ocupou também os cargos de Secretário da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e da Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia. Foi assessor do Ministro Emérito do TCU, Valmir Campelo, atuando diretamente na coordenação das fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Palestrante e instrutor do Instituto Serzedello Corrêa em treinamentos afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

INVESTIMENTO

R$ 3.090,00

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. Material didático EXCLUSIVO;
. Pasta Executiva | Caneta | Lapiseira | Marca Texto
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. 06 Coffee Breaks

CUIABÁ – MT | 25, 26 e 27 de JULHO 2018.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos:

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9

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