• Situar os participantes quanto as novas leis e entendimentos impactantes no dia-a-dia de quem planeja, licita, executa e/ou fiscaliza obras públicas e serviços de engenharia.
• Apresentar aos últimos entendimentos do TCU em relação a temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras e serviços de engenharia, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Lei das Estatais.
• Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo e a constante evolução normativa e jurisprudencial.
• Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas em um contexto coerente entre o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura.
• Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado sobre as últimas novidades sobre o tema “OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”. A CON TREINAMENTOS reuniu as novas legislações sobre o assunto – LEI DAS ESTATAIS, RDC, LEI ANTICORRUPÇÃO, IN-MPOG 05/2018, IN-MPOG 06/2018 – e trouxe o que de mais recente o TCU tem decidido nesse novo contexto.

Contratação integrada e semi-integrada, orçamento sigiloso, pregão para obras de engenharia, inversão de fases licitatória, contratos de eficiência, PMI, Pré-qualificação, novos critérios de superfaturamento, novas punições anticorrupção: esses e outros temas ainda inexplorados serão abordados passo a passo, em uma visão técnica e doutrinária, abordando integradamente aspectos de engenharia e de direito.

Isso sem falar da atualização normativa e da jurisprudência de temas importantes, como: a fiscalização dos encargos trabalhistas em obras, novas regras para a contratação de empresas supervisoras, últimos entendimentos sobre a desoneração da folha de pagamento, elementos mínimos do diários de obras.

Mas também sem esquecer de temas atuais e palpitantes que sempre impactam o dia-a-dia de quem planeja, licita, executa e fiscaliza obras públicas: governança, integridade e gestão de riscos.

Enfim, o professor RAFAEL JARDIM, do TCU, propõe um curso moderno – e por isso prático –, feito para aprimorar os conhecimentos de quem labuta diariamente nos desafios de gerir recursos públicos nessa seara.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado do que há de mais novo e das respectivas trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos, considerada toda a novidade legislativa.

CARGA HORÁRIA

16 HORAS

INCLUINDO

CERTIFICADO COM REGISTRO EM CARTÓRIO, PASTA, CANETA, LAPISEIRA, MARCA TEXTO
04 COFFEE BREAKS E 02 ALMOÇOS

RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Pagamento:

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62 em algum dos seguintes bancos: