Rigor fiscal continua e governo vai cumprir teto de gastos, diz secretário
especial de Fazenda
A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia divulgou nesta
sexta-feira (22/05) o 2º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2020.
O trabalho apresenta a revisão dos parâmetros econômicos dentro da avaliação
do cenário fiscal, ou seja, sob os impactos da chegada da pandemia do novo
coronavírus ao Brasil.
A receita primária total agora é estimada em R$ 1,477 trilhão em 2020, ou
seja, redução de R$ 134 bilhões em relação à projeção anterior, presente no
relatório do primeiro bimestre, divulgado em 23 de março. Já as despesas
primárias passaram a ser consideradas no patamar de R$ 1,753 trilhão, alta
de R$ 267 bilhões em relação à estimativa anterior, de R$ 1,485 trilhão no
ano.
Os dados foram divulgados em entrevista coletiva virtual, transmitida pela
internet, com equipe do Ministério da Economia. O secretário especial de
Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou que a forte variação dos indicadores em
relação aos dados presentes no relatório anterior reflete os impactos da
crise gerada pela Covid-19. “A União também sofre muito fortemente com o
baixo dinamismo econômico ocasionado pelo coronavirus”, afirmou.
A desaceleração econômica gera imediata retração na arrecadação federal e os
impactos desse movimento estão presentes no novo relatório de receitas e
despesas. A nova estimativa de recolhimentos administrados pela Receita
Federal (exceto Previdência e sem contar incentivos fiscais) agora é de R$
914 bilhões do ano, o que representa queda de mais de R$ 83 bilhões em
comparação aos R$ 997 bilhões estimados no relatório anterior.
O recolhimento de Imposto de Renda agora é estimado em R$ 398 bilhões no
ano, queda de 6% em relação à projeção anterior (R$ 422,7 bilhões). Outros
fatores, como a queda do preço do petróleo em nível global, desde o início
do ano, também afeta as perspectivas de receitas federais. Recentemente,
para combater os impactos do novo coronavírus, o governo também anunciou o
adiamento da cobrança de alguns impostos e contribuições e, em outros casos,
até mesmo desonerações e isenções (como para itens médico-hospitalares).
Todas essas são medidas que afetam os recolhimentos federais e impactam as
contas públicas, alertou o secretário especial da Fazenda.
Impactos
Waldery Rodrigues também ressaltou que embora o momento de crise tenha
exigido aumento de despesas e frustrado receitas, o rigor fiscal continua
sendo meta do governo. “Defendemos o teto de gastos em seu valor integral. O
teto agora é uma super âncora”, afirmou o secretário especial de Fazenda.
“O aumento do lado das despesas é exatamente por causa do coronavírus. As
ações de combate tem alta magnitude e o orçamento não poderia deixar de
refletir isso”, advertiu Waldery. Dessa forma, o novo relatório projeta um
déficit primário do governo central de R$ 540,5 bilhões para 2020. Isso é R$
378 bilhões a mais do que o resultado negativo de R$ 161 bilhões presente no
relatório do primeiro bimestre.
Diante desse cenário de emergência, o governo está dispensado de cumprir a
meta de resultado primário este ano (com a aprovação do estado de calamidade
pública pelo Congresso). Também houve licença quanto ao cumprimento da Regra
de Ouro (com a aprovação da PEC do Orçamento de Guerra). Mas o teto de
gastos está mantido e será cumprido, advertiu Waldery.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, explicou que no relatório
divulgado nesta sexta-feira há uma projeção de escassez de espaço no teto
dos gastos, mas há solução para essa questão. “Temos recursos que estão em
outras dotações que poderão ser realocadas”, afirmou.
Essa insuficiência advém da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2020 (Lei nº 13.978/2020) no Congresso, quando o relator levou em
consideração economia a ser gerada com a aprovação da PEC nº 186/2019, que
contém diversos dispositivos para controle da despesa, entre os quais a
possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores em até 25%,
com diminuição proporcional das remunerações. Mas mesmo que a PEC não seja
aprovada e, mesmo se aprovada, houver decisão do governo por não reduzir
jornada e salários, há espaço para equacionar a insuficiência da regra de
ouro, apontou Soares.
Indicadores
Neste novo relatório, consta projeção de variação negativa do Produto
Interno Bruto (PIB) de 4,7% em 2020. a previsão era de crescimento do PIB em
2,10% este ano. O PIB nominal de 2020 agora é estimado em R$ 7,154 trilhões,
o que representa retração de R$ 579 bilhões em relação à projeção de março,
de PIB nominal de R$ 7,734 trilhões este ano.
Também é estimada uma redução, a partir deste novo trabalho, redução de 2,9%
na massa salarial nominal (ante previsão de alta de 6,2% no relatório
anterior). A taxa de câmbio média agora é calculada em R$ 5,00 por dólar,
ante projeção anterior de R$ 4,20. O novo preço médio do barril de petróleo
passou a ser considerado no patamar de US$ 35,7 por barril, frente os US$
52,7 do estudo anterior.
Houve impactos também nos índices de inflação. A variação do IPCA agora é
estimada em 1,8% no ano, ante projeção anterior de 3,1%. O INPC de 2020 é
projetado em 2,4%, ante os 3,3% presentes no relatório do primeiro bimestre.
A divulgação do 2º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de 2020 nesta
sexta-feira (22/5) atende às disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), a Lei nº 13.898, aprovada em novembro do ano passado pelo Congresso.
Fonte: Governo Federal
