A Lei nº 14.133, de 2021, trouxe diversos desafios para a Administração Pública, especialmente em relação às novas obrigações a serem cumpridas para a realização da seleção de fornecedores por meio de licitação, bem como pelo enfoque dado pelo legislador na formação continuada dos agentes públicos que operacionalizam o processo administrativo de contratação.
O presente curso enfoca os procedimentos e fundamentos legais da licitação nas modalidades pregão e concorrência, realizadas com base na Nova Lei de Licitações.
É um curso voltado para a revisão teórica e discussão de boas práticas, visando a efetiva implementação do novo regime jurídico das licitações.
Principais tópicos:
- Principais alterações trazidas pela Lei nº 14.133, de 2021
- Enquadramento das modalidades de licitação
- Procedimentos do processo administrativo de contratação
- Sistemas eletrônicos de compras
- Boas práticas de licitação eletrônica