O primeiro passo para o sucesso de uma contratação governamental é o seu adequado planejamento, compreendendo a elaboração do estudo técnico preliminar e, posteriormente, das etapas subsequentes até o desenvolvimento do termo de referência.

Ciente disso, o legislador incorporou à Lei 14.133/2021 importantes inovações nessa etapa, com o objetivo de privilegiar o planejamento da contratação como meio para minimizar as dificuldades encontradas na condução dos procedimentos licitatórios e na concretização do objeto.

Nesse sentido, foi formalmente instituída na nova lei de licitações uma fase preparatória, na qual se privilegia o planejamento. Nela, prevê-se a compatibilização com o plano de contratações anual, que incentiva os entes federativos a alinhar seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

O presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, focando a elaboração de um bom termo de referência como subsídio para a montagem de um edital de licitação.