Em 2024, a área de contratações públicas passará por significativas modificações, considerando a implementação definitiva da Nova Lei de Licitações e Contratos. A Lei 14.133/2021 passará a ser o único diploma normativo a reger as licitações e os contratos firmados pelas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

Diante desse cenário, torna-se imperiosa a capacitação dos agentes públicos envolvidos com a área para garantir a implementação segura das normas regras.

O propósito do presente treinamento é discutir temas avançados do novo regime, a fim de resolver dúvidas surgidas na prática do dia a dia da administração, durante a efetiva implementação dos procedimentos exigidos pela Lei 14.133/2021 nos processos de licitação e gestão contratual.

Para tanto, foram selecionados tópicos fundamentais, relacionados à transição segura entre os regimes, designação dos agentes responsáveis pela contratação, cuidados na especificação do objeto, artefatos da etapa de planejamento da contratação, condução do procedimento licitatório, procedimentos auxiliares, gestão contratual, controle e recursos.