No dia 1º de abril de 2026, a Lei 14.133/2021 completará cinco anos de vigência, consolidando-se como marco jurídico das contratações públicas no Brasil. Após o período inicial de transição e disseminação em todas as esferas da Administração direta, autárquica e fundacional, o cenário atual revela um movimento de amadurecimento na sua aplicação, acompanhado de novos desafios interpretativos e operacionais.

Superada a fase de implantação, a comunidade jurídica e os gestores públicos se deparam agora com questões práticas mais complexas: uniformização de entendimentos, consolidação de jurisprudências, ajustes procedimentais e o equilíbrio entre inovação normativa e segurança jurídica. Nesse contexto, a capacitação contínua dos agentes públicos e a troca de experiências tornam-se elementos indispensáveis para assegurar contratações mais eficientes, íntegras e alinhadas ao interesse público.

Com esse propósito, a CON Treinamentos promove a sexta edição do Congresso Nacional de Licitações e Contratos – CON BRASIL, reunindo especialistas de destaque para debater os pontos polêmicos, os avanços já verificados, os impactos das decisões dos órgãos de controle e as melhores práticas de gestão contratual.

Seguindo a tradição das edições anteriores, o evento contará com palestras, painéis interativos e oficinas práticas voltadas à aplicação da Lei 14.133/2021 em todas as etapas do ciclo de contratação, oferecendo aos participantes um ambiente único de aprendizado, atualização e networking.