O Termo de Referência (TR) é o documento técnico/administrativo/jurídico que define o objeto a ser contratado, as regras da contratação, as obrigações entre as partes. No governo federal, inclusive, em face a orientações da Advocacia Geral da União (AGU), mesmo as obras têm contado com o Termo de Referência. O Projeto Básico (PB), quando exigível, será anexo ao TR, devendo ser preparado por profissionais de engenharia – o que mitiga certa dúvida sobre o PB se referir aos projetos de engenharia propriamente dito ou relativo ao “texto” da contratação (com informações típicas de um TR).
Nessa tônica, a contratação de empresas para elaborar projetos de engenharia é uma das etapas mais críticas para o sucesso de obras públicas, e sua má condução está entre as principais causas de paralisações, aditivos e retrabalhos. Pensando nisso, o curso oferece aos profissionais da administração pública um roteiro prático, seguro e atualizado para cada fase do planejamento da contratação, desde o Documento de Formalização da Demanda até o edital de licitação. O objetivo é garantir contratações mais eficientes, juridicamente sólidas e tecnicamente consistentes.
No caso de obras e demais serviços de engenharia, igualmente, o TR apresenta algumas questões fundamentais para o sucesso da contratação: critérios para julgamento (inclusive a TÉCNICA PREÇO!) detalhamento do regime de empreitada e regra de medições; condições de habilitação, critérios de aceitabilidade de preço global e unitário, Instrumentos de Medição de Resultados, o papel dos gestores de contrato e fiscais, regras de recebimento provisório e definitivo, garantias a serem exigidas, entre tantos outros artefatos.
É necessário dominar todos esses conceitos para elaborar o melhor TR possível!
O treinamento apresenta, então, um passo a passo completo para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), mapeamento de riscos, orçamentação de contratações de projetistas e termo de referência, com foco especial nos capítulos essenciais para a contratação. Cada documento é explorado com profundidade, com exemplos, checklists, boas práticas e jurisprudência atualizada do TCU.
Além da parte técnica, o curso discute a melhor modelagem contratual, abordando modos de disputa, critérios de julgamento e a alocação de riscos por meio da matriz de riscos. Essa discussão é essencial para que os gestores possam estruturar processos licitatórios que atraiam bons fornecedores e permitam uma fiscalização efetiva, reduzindo os riscos de inexecução contratual e de responsabilização pessoal dos agentes públicos.
Outro diferencial do curso é a inclusão de temas contemporâneos e estratégicos, bem como as oportunidades do uso da inteligência artificial (IA) em diversas fases do planejamento. Esses conteúdos ampliam a visão dos participantes e os preparam para decisões mais informadas, modernas e aderentes à realidade orçamentária e tecnológica do setor público.
Destinado a servidores públicos, engenheiros, arquitetos, orçamentistas, consultores jurídicos, fiscais de contrato e demais profissionais envolvidos no planejamento de obras públicas, este curso é uma oportunidade única para transformar a forma como sua instituição contrata projetos de engenharia. Com conteúdo técnico profundo, linguagem clara e abordagem aplicada, os participantes sairão habilitados a conduzir contratações mais robustas, sustentáveis e alinhadas às melhores práticas da administração pública contemporânea.