A planilha de custos e formação de preços é uma das principais ferramentas utilizadas na contratação de serviços terceirizados. É por meio dela que a Administração estima os custos da contratação, avalia a consistência das propostas e acompanha as alterações de preços ao longo da execução contratual. Para elaborá-la corretamente, não basta conhecer sua estrutura: é necessário compreender o tratamento de cada parcela trabalhista, previdenciária, tributária e operacional que compõe o preço do serviço.
O curso toma como referência a metodologia da Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, especialmente o modelo do Anexo VII-D, e percorre os seus módulos de forma detalhada, do preenchimento dos dados preliminares à formação do preço final. Também examina questões recorrentes no julgamento de propostas, na fiscalização e nos processos de repactuação, reajuste e revisão contratual.
O conteúdo incorpora duas mudanças com repercussão direta nas planilhas: a transição para o IBS e a CBS, que exige reavaliar a incidência tributária e o aproveitamento de créditos, e a Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduziu progressivamente a jornada semanal e ampliou o repouso remunerado. Em ambos os casos, a análise será orientada pela identificação das rubricas afetadas, pela memória de cálculo e pela demonstração do efeito no preço do contrato.

Objetivo

Capacitar profissionais da Administração Pública e das empresas contratadas a elaborar, conferir e atualizar planilhas de custos e formação de preços de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, com atenção às regras trabalhistas e previdenciárias, aos regimes tributários, às mudanças na duração do trabalho e aos procedimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.