A utilização de imóveis pela Administração Pública tem sido um problema importante, especialmente pelo alto investimento a ser realizado para a construção de um edifício que se adeque às suas necessidades, além dos custos referentes à aquisição de terreno e à mobilização de recursos humanos para a execução da obra ou a realização de uma reforma substancial que adapte o imóvel alugado para o órgão/entidade.
A locação comum tem sido uma solução amplamente utilizada, porém há escassez de imóveis que tenham as características necessárias à atividade pública que abrigará.
O contrato “built to suit” tem se apresentado como uma solução para esses problemas. Neste tipo de contrato, também denominado de “contrato sob demanda”, “locação sob medida”, ou “locação sob encomenda”, ou “locação com obrigação de fazer”, a “Administração Pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração”.
O contrato “built to suit” tem sido utilizado já há muito tempo na iniciativa privada, e agora está previsto na Lei nº 13.190, de 2015, para que a Administração Pública também possa adotar esse inovador e eficiente tipo de contratação.
O curso “Built to Suit: sim ou não? Entendendo aspectos legais e práticos dessa nova espécie de contrato administrativo” tem como objetivo geral promover conhecimento teórico e prático sobre o contrato no sentido de fomentar sua adoção nos órgãos e entidades públicas.
Serão apresentados os conceitos mais importantes a respeito desse tipo de contratação, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, bem como suas orientações para a contratação, a qual poderá se dar por dispensa, inexigibilidade ou por meio de licitação.
O Curso busca levar aos participantes todas as formas previstas em lei para a contratação, expor como são estabelecidos preços e prazos para o contrato, como se faz o planejamento na fase interna do procedimento e expor os detalhes da gestão e fiscalização desse tipo de contrato.
Para isso procura unir as questões técnicas e jurídicas do contrato “built to suit”, fornecendo elementos para que o participante esteja apto a realizar os procedimentos necessários à contratação.
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