Notícias

Ministério da Economia divulga portaria que regulamenta novo decreto antissubsídios

Normativo é peça-chave na modernização do arcabouço normativo brasileiro de defesa comercial Foi publicada nesta terça-feira (15/2) a Portaria Secex nº 172/2022, que moderniza o arcabouço normativo brasileiro de investigações sobre subsídios e medidas compensatórias. A ação dá sequência à promulgação do Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta, no plano…

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Nova funcionalidade do Compras.gov.br reduz custos e facilita participação em licitações

Publicador de Contratos permite envio gratuito e automatizado de documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas O Ministério da Economia acaba de oferecer uma nova funcionalidade do portal Compras.gov.br: o Publicador de Contratos. A solução garante que estados, municípios e órgãos dos poderes Judiciário e Legislativo publiquem seus contratos ou empenhos com força de contrato…

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Decreto aperfeiçoa processo de submissão de atos normativos ao Presidente da República

Mecanismos à disposição do Centro de Governo foram modernizados para viabilizar a construção da análise de mérito de forma mais célere e eficiente O Presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou o Decreto 9.191/2017, que estabelece procedimentos para submissão de atos normativos ao chefe do Executivo. A principal mudança é o aperfeiçoamento dos mecanismos à disposição…

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CGU lança página sobre transparência de agenda de agentes públicos

Iniciativa busca fortalecer ações de integridade no Executivo Federal, dando maior transparência à representação privada de interesses A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza página no site do órgão com informações sobre a Política de Transparência de Agendas, estabelecida pela Lei de Conflito de Interesses – LCI (Lei nº 12.813/2013) e pelo Decreto nº 10.889/2021, que…

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Relatório traz principais realizações do TCU em 2021

A publicação “Balanço da Gestão 2021″ apresenta o resultado das principais realizações do Tribunal no último ano.O documento traz a síntese das iniciativas implementadas em 2021 e das mudanças estruturais promovidas internamente. Já está disponível, no portal do TCU, a publicação “Balanço da Gestão 2021“.O objetivo é apresentar o resultado das principais realizações do Tribunal…

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Comissão de Ética Pública publica Resolução sobre Declaração de Conflito de Interesses para altas autoridades

Cumprindo sua missão institucional de prevenir a ocorrência de conflito de interesses entre os integrantes da Alta Administração federal, a Comissão de Ética Pública (CEP) recebe e analisa, periodicamente, informações sobre as situações pessoais e patrimoniais das altas autoridades do Poder Executivo federal, de modo a minimizar ou impedir ocorrências que coloquem em risco o…

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Modernização do Compras.gov.br facilita a participação nas licitações do governo federal

Interessados precisam apenas de três passos para entrar nas licitações da Administração Pública Empresas e pessoas físicas interessadas em vender para a Administração Pública precisam de somente três passos para se credenciar no Sistema de Compras do Governo Federal – o Compras.gov.br: fazer o download do aplicativo (disponível tanto para Android quanto para IOS), entrar…

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