Notícias

Indicadores de serviços públicos poderão ser baixados em arquivos

Os cidadãos interessados em acompanhar a gestão pública federal passaram a ter à disposição uma ferramenta para cruzar dados e produzir indicadores próprios de monitoramento. A partir de hoje (19), o painel Raio X da Administração Pública Federal oferece a possibilidade de baixar as estatísticas e arquivos de formato aberto. Com base nesses arquivos, pesquisadores, especialistas e cidadãos comuns…

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Ibama lança Termo de Referência Padrão para Complexos de Energia Eólica Offshore

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou o Termo de Referência (TR) padrão para Complexos de Energia Eólica Offshore (marítimos). O TR será fornecido pelo Ibama para o empreendedor trazendo o que deverá apresentar no estudo de impacto ambiental para atestar a viabilidade desse tipo de empreendimento de energia…

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Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional

  Segundo o ministro Edson Fachin, estados e municípios não podem ultrapassar as regras previstas no artigo 40 da Constituição Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Rondônia que asseguravam a paridade de proventos entre policiais civis ativos e inativos. Por maioria de votos, o julgamento…

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Mantida determinação de fornecimento de dados sobre Covid-19 por prefeitura a vereadora

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido do Município de São José dos Campos (SP) de suspensão de decisão que determinou o fornecimento de informações e documentos relativos ao combate à pandemia da Covid-19 pelo Executivo local a uma vereadora da cidade. A parlamentar impetrou mandado de segurança com…

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Cidadão pode contribuir em Audiência Pública sobre concessões rodoviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), autorizou a abertura da Audiência Pública nº 5/2020, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que estabelece diretrizes para o encerramento e relicitação dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas sob gestão da Agência. O período de contribuição será de…

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