CGU e Anvisa discutem aperfeiçoamento do atendimento da LAI

Em reunião nesta quinta, alta direção dos dois órgãos participaram do Diálogos PROLAI, projeto que prevê capacitação de servidores da agência que lidam diretamente com a LAI

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou, nesta quinta-feira (23/9), de reunião com a alta direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no âmbito do projeto Diálogos PROLAI, cujo objetivo é aperfeiçoar o atendimento aos pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos públicos federais.

A iniciativa prevê a sensibilização de dirigentes e a capacitação de servidores que atuam nos órgãos e entidades mais demandados em recursos na 3ª instância da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nessa linha, em complemento a essa reunião, a equipe técnica da Anvisa que lida diretamente com o tratamento dos pedidos de acesso à informação receberá treinamento da Controladoria com o objetivo de aperfeiçoar as técnicas e os fluxos de trabalho.

Wagner Rosário explicou à diretoria da Anvisa que a LAI fez o governo avançar muito em transparência nos últimos anos. “Todos os cidadãos que receberam auxílio emergencial estão em transparência ativa hoje; salário de inativos e pensionistas; iremos abrir até o final do ano as notas fiscais eletrônicas de compras do governo federal. Está tudo aberto. O avanço é muito grande!”, disse.

Rosário ressaltou ainda que quanto mais informações o governo coloca em transparência ativa (ou seja, publica na Internet e em plataformas de livre acesso) menos demandas de pedidos de informação terão de responder. Em relação aos temas mais controversos, que em geral são os que geram recursos de 3ª instância, o ministro disse que o diálogo entre o órgão demandado e a CGU é importante para que haja uma uniformização de entendimentos.

O ministro apresentou alguns dados relativos à agência que mostram o comportamento do número de recursos nos últimos anos: em 2012, foram cinco recursos de 3ª instância. Em 2018, houve um recorde de 142, e em 2020 foram registrados 126.

Em 2021, até o mês de setembro, são 30. Segundo Rosário, quando a área trabalha com assuntos sensíveis, é fundamental que haja um bom canal de interação com a CGU para que as equipes técnicas possam discutir as questões e chegar a um entendimento comum.

O diretor presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, ressaltou o trabalho técnico da agência durante a pandemia. “É claro que as demandas aumentaram no ano passado, mas os dados mostram uma tendência de queda neste ano, justamente porque a Anvisa se consolida junto à opinião pública e à imprensa como uma agência de Estado”, justificou.

Torres ainda explicou que dois aspectos que ajudam muito no tratamento adequado das demandas de LAI pela Anvisa são a transparência e a comunicação institucional. De acordo com o diretor-presidente, quanto ao binômio transparência e comunicação, “nós nunca estamos satisfeitos. Estamos sempre procurando ser mais transparente e ter uma melhor comunicação com a sociedade”.

Projeto

Os Diálogos PROLAI buscam oferecer capacitação sobre a LAI – incluindo sensibilização da alta administração – aos órgãos e entidades mais demandados em recursos na 3ª instância recursal.

Entre os objetivos do projeto, estão: a sensibilização da alta administração sobre a importância de garantir o exercício do direito constitucional de acesso à informação ao cidadão, por meio da LAI; a ampliação das capacidades internas dos órgãos e entidades para o melhor atendimento à LAI; a viabilização de um atendimento mais célere ao cidadão, mediante a entrega da informação na resposta inicial ou instâncias recursais internas, ou mediante a negativa de acesso bem fundamentada; e a diminuição do volume de demandas à 3ª instância, em decorrência da melhoria no atendimento pelos órgãos e entidades.

Fonte: CGU

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp