APRESENTAÇÃO

A prática da boa governança dos recursos investidos em obras públicas – para garantir-lhes a execução pautada no interesse público – envolve sua aplicação de forma correta, transparente e eficiente. Para tanto, o sucesso na implantação de um empreendimento não depende apenas de um bom projeto ou de uma licitação bem sucedida, mas também de uma eficiente equipe de fiscalização e gestão contratual.

Por outro lado, o atual cenário de baixo crescimento econômico e os desafios enfrentados na área de infraestrutura são agravados por uma situação de paralisia do aparato estatal, caracterizado pela relutância dos servidores públicos em se responsabilizar pela adoção de medidas e ações que venham a conferir celeridade nas contratações governamentais. Tal situação tem ocasionado o chamado “apagão das canetas”.

O que se observa é um quadro de insegurança jurídica, vivenciado não só pelos gestores públicos, mas também pelos empresários que se relacionam com o Governo. Essa situação pode ser exemplificada pela atuação excessivamente cautelosa das comissões de licitação e das equipes de fiscalização contratual, bem como pela frequente judicialização de certames licitatórios.

No seminário em tela, pretende-se expor que medidas os responsáveis pela condução dos certames licitatórios e pelo acompanhamento da execução contratual podem adotar com vistas a desburocratizar e incrementar a eficiência das contratações e, ao mesmo tempo, se resguardarem de serem responsabilizados pelos órgãos de controle por indícios de irregularidade eventualmente apurados nas obras públicas.

Portanto, neste seminário, selecionamos os temas mais relevantes, que apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, licitação, contratação, gestão e fiscalização contratual, orçamentação, serviços de engenharia consultiva,  abordando ainda diversas questões polêmicas em voga como manutenção predial, bem com muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.

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DESTAQUES
  • As melhores práticas em matéria de licitação e fiscalização de obras públicas
  • Principais irregularidades observadas pelo TCU para que não sejam sancionados
  • Orçamentação
  • Responsabilidade dos agentes
  • BDI
  • Habilitação técnica
  • Manutenção Predial
  • Serviços de engenharia consultiva
  • Alterações contratuais
  • Atualizações de acordo com as Leis nº 8.666/1993 e 13.303/2016
Conheça as boas práticas em matéria de planejamento, licitação, contratação, gestão e fiscalização contratual!
PÚBLICO ALVO

Engenheiros, membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio, arquitetos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, fiscais e gestores de contratos, profissionais de órgãos de controle interno e externo, bem como os demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

Capacitação para agentes públicos

Acesse o conteúdo completo do evento fazendo o download do PDF.

PALESTRANTES
ANDRÉ PACHIONI BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.

CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN

Autor dos livros OBRAS PÚBLICAS: LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO (Editora Fórum, 2016, 5ª edição) e coautor dos livros RDC NA PRÁTICA E A CONTRATAÇÃO INTEGRADA (Editora Fórum, 2015, 2ª edição), GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA PARA RESULTADOS (Editora Fórum, 2017, 1ª edição) E GOVERNANÇA PÚBLICA: O DESAFIO DO BRASIL (Editora Fórum, 2016, 2ª edição). Dirigente do TCU há 17 anos, tendo atuado como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob por oito anos. Ocupou também a titularidade da Secretaria de Planejamento e Gestão, da 7ª Secretaria de Controle Externo e da Assessoria Parlamentar do TCU. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração de “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas”. Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP e em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UniDF, e pós graduado nas áreas de Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela Universidade de Brasília – UnB. Atuou, por mais de dez anos, no setor privado como engenheiro responsável pela execução, planejamento e orçamento de prédios residenciais, shopping centers, obras industriais e rodoviárias. Professor de cursos na área de obras públicas: “Licitação e Contratação”; “Gerenciamento de Contratos”; “Avaliação e Orçamento” e “Auditoria” e palestrante em diversos eventos nacionais e internacionais relativos a temas ligados a obras públicas e a meio ambiente.

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INVESTIMENTO
R$ 4.090,00

(quatro mil e noventa reais)

A cada 4 inscrições nesse encontro, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas a mesma fonte pagadora, a Con Treinamentos concederá cortesia para uma quinta inscrição.
Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de ConnectON Marketing de Eventos Ltda, CNPJ nº 13.859.951/0001-62, através de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro), ou em um dos seguintes bancos credenciados abaixo:

 

BANCO BRADESCO
Ag. 3200 – C/C 7760-7

 

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125.211-9

 

Con Treinamentos

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21708-0

 

Pagamento por PagSeguro  Pagamento via boleto

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CERTIDÕES