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APRESENTAÇÃO

A prática da boa governança dos recursos investidos em obras públicas – para garantir-lhes a execução pautada no interesse público – envolve sua aplicação de forma correta, transparente e eficiente. Para tanto, o sucesso na implantação de um empreendimento não depende fundamentalmente de um bom planejamento, que estabelecerá as diretrizes não só para uma licitação bem sucedida, mas também de uma eficiente fiscalização e gestão contratual.
Cada obra representa um produto único, exigindo que suas especificidades sejam antevistas desde o início do planejamento do empreendimento. Assim, o presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, focando a elaboração de um bom termo de referência ou projeto básico, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU e do Poder Judiciário.
A abordagem adotará um processo de benchmarking, contando com posterior exposição e debate com os participantes, apresentando também diversas sugestões para a minuta de editais e contratos para contratação de obras e serviços de engenharia.

Serão abordados os seguintes aspectos, dentre outros:
  • Definição de caderno de encargos com especificações e critérios de medição e pagamento dos serviços.
  • Instituição de mecanismos de alocação e mitigação de riscos, incluindo matriz de riscos, e definição de cláusulas e exigências de garantias contratuais, seguros de responsabilidade civil, seguros de risco de engenharia, hedge cambial etc.
  • Estabelecimento de critérios de reajuste contratual com vistas a mitigar controvérsias e pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.
  • Cláusulas de penalidade por descumprimento dos prazos acordados e/ou outras disposições contratuais.
  • Critérios de bonificação e remuneração variável para atingimento de metas e antecipações de prazo.
  • Regimes de execução contratual, incluindo os critérios de medição e pagamento dos serviços executados.
  • Criação de anexo como normas gerais de segurança e medicina do trabalho.
  • Tratamento de contradições entre projetos, orçamentos e especificações.
  • Definição de critérios e cláusulas editalícias regulando a eventual celebração de termos de aditamento contratual com alteração das quantidades contratadas ou inclusão de novos serviços, estabelecendo as fontes de referência a serem utilizadas, a data-base dos preços dos novos serviços e a manutenção do desconto ofertado.
  • Cessão dos direitos patrimoniais e autorais dos projetos elaborados.
  • Condições e documentos exigidos para o recebimento do objeto contratado.
  • Condições gerais para a garantia quinquenal da obra.
  • Exigências acerca da apresentação do manual de uso e operação do imóvel.
  • Estabelecimento de responsabilidade e remuneração pelos ensaios de controle tecnológico e elaboração do as-built.
  • Critérios de aceitabilidade de preços.
  • Requisitos de habilitação técnica e econômico-financeira.
  • Prazos de execução e vigência.
  • Disponibilizações de documentos fiscais relacionados à obra.
  • Tratamento a ser conferido quando detectados erros nos quantitativos de serviços ou nos preços unitários.
  • As disposições do Decreto 10.024/2019 e da IN SEGES 5/2017 e suas implicações no planejamento dos serviços de engenharia.
PÚBLICO ALVO

Membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio, engenheiros, arquitetos, assessores e procuradores jurídicos, advogados, fiscais e gestores de contratos, profissionais de órgãos de controle interno e externo, bem como os demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia.

Capacitação para agentes públicos

Acesse o conteúdo completo do curso online, fazendo o download do PDF.

PALESTRANTE
ANDRÉ PACHIONI BAETA

O Professor André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.

Curso online com possibilidade de interações em tempo real

Certificado de capacitação e aperfeiçoamento profissional

Capacitação com a qualidade da Con Treinamentos

INVESTIMENTO

R$ 1.990,00

R$ 1.390,00

(um mil, trezentos e noventa reais)

– A CON treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes.
Entre em contato com nossas consultoras.
– A CON Treinamentos se reserva do direito de cancelar ou reagendar data/horários de realização do curso, comprometendo-se a informar antecipadamente os inscritos. Permanecendo isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).
Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3376-3967 , através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br

O pagamento deverá ser realizado em nome de JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS, CNPJ 22.965.437/0001-00, através de boleto bancário, cartão de crédito (PagSeguro), ou em um dos seguintes bancos credenciados abaixo:

 

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 128018-x

 

Con Treinamentos

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21671-0

 

Pagamento por PagSeguro  Pagamento via boleto

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