CURSO-HIBRIDO

83 ERROS A SEREM EVITADOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na mais recente jurisprudência dos órgãos de controle.

ESPECIALISTAS

CHRISTIANNE STROPPA E PAULO REIS

AGENDA:

13 A 15 DE JUNHO DE 2022 - FOZ DO IGUAÇU/PR [EVENTO HÍBRIDO]

Apresentação

O processo de contratação na administração pública é um ato complexo, composto por uma sucessão de procedimentos que se apoiam nos anteriores e se complementam com novas informações. A didática divisão do processo em 3 grandes momentos, a fase de planejamento, a fase de realização do certame licitatório ou da contratação direta e a fase de execução contratual, permite a divisão, também, dos atos a serem praticados, possibilitando uma especialização tão necessária para o atingimento dos objetivos.


O cometimento de erros acaba sendo algo que acontece com uma frequência indesejada. A uma, pela falta de um conhecimento mais efetivo dos ditames legais e jurisprudenciais, situação que se torna mais complexa na medida em que já temos no ordenamento jurídico brasileiro uma nova lei geral, com diversas inovações e um prazo já inferior a um ano para sua aplicação obrigatória. A duas, pela interpretação das disposições legais, realizada pelos órgãos de controle, especialmente os Tribunais de Contas das diversas esferas governamentais, ora analisando apenas uma situação concreta e sobre ela se posicionando, ora consolidando uma jurisprudência, situações que não inibem uma evolução interpretativa, muitas vezes com mudanças de posicionamento até mesmo radicais. E, a três, pela urgência na prática de atos na administração pública, inúmeras vezes causada por um planejamento inexistente ou deficiente, que gera uma pressão sempre facilitadora dos equívocos e decisões falhas.


O presente treinamento, contando com Professores experientes nos processos de contratação da administração pública, busca analisar erros que são cometidos nas 3 grandes fases do processo, direcionando soluções que estejam de acordo com a nova legislação e com os mais recentes posicionamentos dos Tribunais de Contas. Serão debatidos 84 erros que podem prejudicar enormemente os resultados do processo, com propostas de soluções juridicamente amparadas no ordenamento e, na medida do possível, na jurisprudência.


1) Como o agente de contratação deve se posicionar diante de demandas que podem levar à obtenção de resultados ilegais ou insatisfatórios para o atendimento ao interesse público?
2) Qual a importância da administração pública trabalhar com agentes bem qualificados, preparados para o enfrentamento de situações diversas e controvertidas?
3) Quais as responsabilidades de um agente público que comete erros em processos de contratação?

Público-alvo

O evento é destinado a todos aqueles que participam, direta ou indiretamente, dos processos de contratação, desde o seu planejamento até o acompanhamento da execução contratual, como agentes de contratação, pregoeiros, demandantes, membros dos órgãos jurídico e de controle interno, ordenadores de despesas, chegando até à alta administração, onde muitas situações importantes precisam ser decididas.

Especialistas

christianne stroppa
Christianne Stroppa

Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos; Professora Doutora e Mestre de Direito Administrativo na PUC/SP; Assessora Especial (Jurídica) na Secretaria da Saúde do Município de São Paulo; Ex-Procuradora na Universidade de São Paulo.

Paulo Reis

Advogado e engenheiro civil, com 48 anos de atividade na administração pública, onde exerceu os cargos de Presidente de Comissão de Licitação, Pregoeiro, Fiscal de Contratos, diretor de Departamento de Engenharia, Coordenador de Controle Interno, Assessor Jurídico, Assessor Especial da Presidência de Tribunal de Justiça e Diretor Geral de Tribunal Eleitoral, entre outros. Autor dos livros Obras Públicas – Manual de Planejamento, Licitação e Fiscalização, Sistema de Registro de Preços- Uma forma inteligente de contratar, e Contratos da Administração Pública, todos da Editora Fórum.

Carga-horária

24 Horas

Certificado

de capacitação

Presencial ou online: Você escolhe!

INVESTIMENTO - PRESENCIAL

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490,00
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Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de Connect On Marketing de Eventos Eireli, CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos

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