OBJETIVO GERAL:
Proporcionar aos agentes públicos que atuam nas Assessorias jurídicas para atuar nos procedimentos de licitações e contratações públicas com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
– Dar uma visão geral da Lei Federal nº 14.133/2021, destacando os desafios a serem superados pelos agentes públicos que atuam em procedimento de licitações e contrações;
– Aprofundar nas novidades previstas da Lei nº 14.133/2021 em relação às licitações para aquisições de bens, contratações de serviços em geral, obras e serviços de engenharia e correlacionar com o papel da assessoria jurídica;
– Refletir a respeito do papel da assessoria jurídica nas licitações e contratações públicas com base na Lei nº 14.133/2021.