Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas, reunindo e descomplicando as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema. Mais do que a apresentação dos principais entendimentos da Corte Federal de Contas, o curso pretende ainda avaliar o impacto da Nova Lei de Licitações e Contratos  na jurisprudência então constituída, apresentando uma comparação direta entre as previsões então presentes na Lei 8.666/93 e a Lei 14.133/21.

Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, obras emergenciais, contratações integradas e semi-integradas, o uso do critério de julgamento por técnica e preço, condições de habilitação, novidades entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, tópicos especiais de orçamento, métodos de cálculo de sobrepreço e superfaturamento, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. O QUE MUDOU?

Mas não só isso: o curso abordará também as ainda discutidas novidades trazidas pela NLL, nos regulamentos do Sistema S e da Lei das Estatais: contratação integrada e semi-integrada, orçamento sigiloso, modo de disputa aberto para obras, inversão de fases de habilitação e classificação, contratos de eficiência e muito mais.

O professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE propõe as participantes a tradução prática da recém lançada 5ª Edição do seu livro “Obras Públicas: Comentários à Jurisprudência do TCU” (Editora Fórum), prefaciado por Prof. Marçal Justen Filho, como uma visão de potenciais MUDANÇAS DESSA JURISPRUDÊNCIA EM RAZÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e as potenciais modificações nesse entendimento, a partir do texto da NLL, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

OBJETIVOS DO CURSO:

• Situar os participantes quanto aos principais entendimentos do TCU em relação a temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93, a Lei 14.133/2021, a Lei 13.303/2016 e os novos regulamentos do Sistema S;

• Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.

• Apresentar as principais novidades jurisprudenciais impactantes no planejamento, na licitação e na fiscalização de obras públicas.

• Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras públicas em um contexto coerente entre o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura.

• Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.