A reforma tributária brasileira, recentemente aprovada, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal das últimas décadas. Seus efeitos transcendem a arrecadação e atingem diretamente a dinâmica dos contratos administrativos, especialmente no setor de obras públicas, em que a estrutura de custos é sensível à incidência de tributos sobre materiais, equipamentos, serviços e encargos. Compreender essa nova realidade é essencial para gestores, engenheiros, auditores e profissionais da área jurídica que atuam na formulação de orçamentos, na execução contratual e no controle de empreendimentos públicos.

Nesse contexto, a ação de capacitação ora proposta foi concebida para oferecer uma análise técnica e prática dos reflexos do novo modelo tributário (IBS e CBS) sobre os custos diretos e indiretos das obras públicas. Serão examinados aspectos como o impacto dos tributos nos insumos de construção civil, a reestruturação do BDI, a desoneração da folha e os novos parâmetros de formação de preços a partir da substituição dos tributos atuais (ISS, ICMS, PIS, COFINS e IPI).

O curso também abordará metodologias aplicáveis à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, considerando variações de custos decorrentes da reforma, da inflação setorial e de eventos supervenientes. Serão discutidas as bases jurídicas e técnicas da revisão e do reequilíbrio, com ênfase na aplicação prática de modelos de cálculo e na análise de casos reais de obras públicas.

Trata-se de uma oportunidade única de capacitação multidisciplinar, que une os campos do Direito Administrativo, da Engenharia de Custos e da Economia Pública. O participante sairá apto a avaliar, justificar e quantificar os impactos tributários sobre contratos de obras, aplicando critérios técnicos, legais e financeiros consistentes.

O curso destina-se a engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, auditores, gestores públicos e demais profissionais envolvidos no ciclo de contratação e execução de obras públicas, oferecendo um conteúdo atual, aplicado e indispensável à tomada de decisões em um cenário de transição tributária e crescente exigência de eficiência na gestão dos recursos públicos.