BUILT TO SUIT: SIM OU NÃO?

Entendendo aspectos legais e práticos dessa nova espécie de Contrato Administrativo.

ESPECIALISTA

HAMILTON BONATTO

AO VIVO NOS DIAS:

28 E 29 DE JUNHO

REAL-TIME

Apresentação

A utilização de imóveis pela Administração Pública tem sido um problema importante, especialmente pelo alto investimento a ser realizado para a construção de um edifício que se adeque às suas necessidades, além dos custos referentes à aquisição de terreno e à mobilização de recursos humanos para a execução da obra ou a realização de uma reforma substancial que adapte o imóvel alugado para o órgão/entidade.

A locação comum tem sido uma solução amplamente utilizada, porém há escassez de imóveis que tenham as características necessárias à atividade pública que abrigará.

O contrato “built to suit” tem se apresentado como uma solução para esses problemas. Neste tipo de contrato, também denominado de “contrato sob demanda”, “locação sob medida”, ou “locação sob encomenda”, ou “locação com obrigação de fazer”, a “Administração Pública poderá firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis, nos quais o locador realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela administração”.

O contrato “built to suit” tem sido utilizado já há muito tempo na iniciativa privada, e agora está previsto na Lei nº 13.190, de 2015, para que a Administração Pública também possa adotar esse inovador e eficiente tipo de contratação.

O curso “Built to Suit: sim ou não? Entendendo aspectos legais e práticos dessa nova espécie de contrato administrativo” tem como objetivo geral promover conhecimento teórico e prático sobre o contrato no sentido de fomentar sua adoção nos órgãos e entidades públicas.

Serão apresentados os conceitos mais importantes a respeito desse tipo de contratação, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, bem como suas orientações para a contratação, a qual poderá se dar por dispensa, inexigibilidade ou por meio de licitação.

O Curso busca levar aos participantes todas as formas previstas em lei para a contratação, expor como são estabelecidos preços e prazos para o contrato, como se faz o planejamento na fase interna do procedimento e expor os detalhes da gestão e fiscalização desse tipo de contrato.

Para isso procura unir as questões técnicas e jurídicas do contrato “built to suit”, fornecendo elementos para que o participante esteja apto a realizar os procedimentos necessários à contratação.

Objetivo Geral

Promover conhecimento teórico e prático sobre o Contrato de Locação por Demanda (built to suit) na Administração Pública brasileira.

Objetivos Específicos

Expor os principais conceitos sobre o contrato “built to suit”;

Estudar as formas de contratação explicitando em cada caso qual é a que deve ser adotada;

Identificar as opções de contratação com e sem reversão do bem à Administração Pública;

Fornecer elementos técnicos para o estabelecimento de prazo e de preço;

Capacitar o participante a planejar o procedimento para a contratação de “built to suit”;

Preparar o participante para a gestão e fiscalização de um contrato “built to suit”.

Público-alvo

Gestores e fiscais de contratos, engenheiros e arquitetos, economistas e administradores, que estejam envolvidos em investimento em obras públicas, membros de comissões de licitação, agentes de contratação, gerentes de contratos e auditores.

Especialista

HAMILTON BONATTO

Procurador do Estado do Paraná.
Graduado em Engenharia Civil, em Direito e em Licenciatura em Matemática Plena; Atualmente é Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da PGE/PR. Mestre em Planejamento e Governança. É especialista em Direito Constitucional, especialista em Construção de Obras Públicas, Especialista em Ética e Educação, Especialista em Direito Público.
Autor dos Livros (1) “Governança e gestão de obras públicas: do Planejamento à Pós-Ocupação” e (2) “Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Fórum, (3) “Contratação de Obras Públicas”, Publicado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-UEPG; (4) Critérios Éticos para a Contratação de Obras Públicas Sustentáveis, pela editora NP; (5) BIM para Obras Públicas, pela Contreinamentos;
Autor de “13 Cadernos Orientadores para Edificações”, publicados pela SEIL e PGE: (1) Estudo de Viabilidade; (2) Termo de Referência; (3) Licitação de Projetos; (4) Contratação de Projetos; (5) Licitação de Obras; (6) Contratação de Obras; (7) Pós-Ocupação; (8) Normas e Súmulas do TCU; (9) Convênios e Outros Instrumentos Congêneres; e (10) Fiscalização de Obras Públicas; (11) Contratação Integrada; (12) Aquisições de Bens; (13) Prestação de Serviços.
Instrutor da Escola de Governo do Estado do Paraná. Professor convidado da Unibrasil (Curitiba, PR), do Centro Educacional Renato Saraiva (Recife, PE) e das Faculdades Baiana de Direito (Salvador, BA).

Carga-horária

16 horas

Certificado

de capacitação

100% interativo

INVESTIMENTO

R$ R$ 1
590,00
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Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de JEANE LEITE DA SILVA CANELAS – CON TREINAMENTOS, CNPJ 22.965.437/0001-00 nos seguintes bancos:

BANCO DO BRASIL
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Ag. 0615 – C/C 21671-0