A dependência da administração pública, em todos os níveis de governo e no âmbito dos três poderes, em relação à tecnologia da informação e comunicação tem sido objeto de preocupação por parte das autoridades competentes. A cada ano, é maior o valor investido nas contratações de soluções de TI, tanto em termos de hardware, como de software, o que desperta a atenção inclusive dos órgãos de controle, que procuram acompanhar não só os processos de contratação, como também os resultados obtidos através deles, para maximizar a eficiência, com redução de custos na medida do possível.
Pelas suas especificidades, a área de TI precisa de uma atenção especial, pois envolve, além de um conhecimento técnico específico, especialização na área de contratações públicas, para que o processo decorra da melhor forma, alcançado os resultados almejados.
Agora, com a vigência plena da Lei nº 14.133, de 2021, o processo de contratação em geral ganhou novos contornos, com novos artefatos disponíveis e novas regras a serem atendidas. Especificamente para as contratações de TIC na administração federal, a IN SGD/ME nº 94, de 2022, e a Portaria SGD/MGI nº 750, de 2023, trouxeram novos parâmetros, que devem ser observados para a obtenção dos melhores resultados.
O presente Curso vai analisar as disposições do ordenamento jurídico e da jurisprudência a respeito das contratações na área de TIC, com enfoque principal no planejamento dessas contratações, cuidando das providências que devem ser tomadas, as cautelas, a escolha dos participantes e as disciplinas legais a serem observadas. O curso abrange uma parte prática, na qual serão abordados os aspectos técnicos da área, discutindo-se as melhores alternativas para o alcance dos resultados desejados.

OBJETIVO
Preparar os servidores públicos e funcionários de estatais para a correta e adequada formalização dos processos de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação, detalhando os procedimentos a serem observados, com fundamento nas disposições legais vigentes e nos mais recentes entendimentos dos órgãos de controle.