Concurso público é um processo de seleção que permite o acesso a cargo ou emprego público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal que assegura a igualdade de oportunidade a todos os interessados em concorrer a vagas oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais preparados mediante critérios objetivos.
A Constituição garante a busca pelo pleno emprego, e até hoje, o único caminho ainda democrático de acesso ao cargo é o concurso público, sendo relevante o papel do Estado em manter ilesa tal via de trabalho relevante da Administração Pública.
Nesse evento, o participante atualizará os seus conhecimentos sobre certame público e obterá novos conhecimentos a respeito do tema. É importante frisar que, extrairemos o conteúdo da Constituição Federal, das normas vigentes, das jurisprudências dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais de Contas, além da doutrina.
No estudo desse tema, aprofundaremos nos princípios, etapas interna e externa dos concursos, teremos acesso a checklist a fim de evitar erros na confecção de um edital de concurso, apresentaremos e sanearemos dúvidas e polêmicas sobre o assunto, e mais, utilizaremos como prática à análise e estudo sobre alguns editais contemporâneos de bancas de relevância nacional.
Diante disso, é necessário que a Administração Pública desenvolva instrumentos de controles com a finalidade de evitar transtornos administrativos e judiciais na promoção e execução de um concurso público.
Objetivo:
- Posicionar os participantes quanto ao conhecimento e entendimento sobre concurso público, com base em um ponto de vista minucioso e holístico do tema;
- Desenvolver uma visão crítica sobre o assunto, em termos teórico e prático;
- Solucionar dúvidas dos participantes a respeito do concurso público.