Este curso, com carga horária de 16 horas-aula, aborda de forma detalhada o regime de contratação integrada, destacando suas vantagens e desvantagens em relação a outros modelos de execução contratual. A partir de uma abordagem prática e normativa, serão explorados os principais riscos e irregularidades constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as responsabilidades do contratado e do contratante, bem como os desafios da fiscalização e gestão contratual.
A fiscalização de contratos de obras públicas é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos públicos, prevenindo desvios, garantindo a execução adequada dos projetos e promovendo a transparência na gestão. A atuação eficiente dos fiscais e gestores de contratos permite mitigar riscos, assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e evitar prejuízos ao erário, contribuindo para a melhoria da infraestrutura e dos serviços prestados à sociedade.
O programa contempla aspectos essenciais do planejamento e execução de obras públicas nesse regime, incluindo a gestão de riscos, os modelos de matriz de riscos, a orçamentação de obras, medições e pagamentos, reajustes e reequilíbrio econômico-financeiro, bem como as alterações contratuais permitidas pela Lei 14.133/2021. Também serão discutidos os limites legais para aditamentos contratuais, prazos de execução e vigência, recebimento da obra e gestão da garantia contratual.
Com foco na fiscalização de contratos sob o regime de contratação integrada, os participantes aprenderão sobre previsão de matriz de riscos, verificação da conformidade dos projetos, identificação de erros e omissões, gestão de atrasos e impactos no cronograma. O curso é destinado a profissionais da administração pública, engenheiros, gestores e fiscais de contratos, proporcionando conhecimentos essenciais para uma gestão eficiente e alinhada às melhores práticas da fiscalização e execução de obras públicas.