Enfim a nova Lei de Licitações! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública.
Dentre diversas novidades, a nova lei também inova nos regimes de contratação de obras: capturando alguns entendimentos consagrados na jurisprudência, no que se refere às empreitadas por preço unitário e global; utilizando as boas práticas já bem estabelecidas no RDC e na Lei das Estatais, quanto às contratações integradas e semi-integradas; e se modernizando, ao criar o novíssimo “fornecimento e prestação de serviço associado”.
O presente curso, nesse cenário, pretende apresentar um paralelo entre os entendimentos e disposições então já sedimentadas com as novas interpretações e possibilidades advindas do novo texto legal. Tanto os gestores da administração direta quanto empregados das estatais podem aproveitar para entender e se atualizar sobre a licitação, execução, fiscalização e orçamentação de obras e serviços de engenharia, executadas mediante a contratação integrada, semi-integrada e o fornecimento com prestação de serviço associado.
Afinal, o que muda? Aditivos em empreitadas por preço global e contratações integradas; construção da matriz de riscos, de acordo com o tipo de empreitada; quando escolher cada regime; diferenças entre a contratação integrada e a contratação semi-integrada; construção da matriz de riscos, CÁLCULO DE CONTINGÊNCIA, EM FACE À DISTRIBUIÇÃO DE RISCOS, apresentação do novo regime “fornecimento e prestação de serviço associado”; impactos das chuvas, a depender do regime de execução contratual escolhido; instituto geral dos aditivos, aplicados a cada regime de execução; critérios de aceitabilidade de preços em empreitadas globais e integradas; exigência mínimas de detalhamento de orçamento nas propostas das licitantes a depender do tipo de empreitada; repasse de responsabilidades por licenças ambientais e desapropriações; reflexos das alterações de projeto em cada tipo de regime… E MAIS: AO FIM, PROPÕE-SE UM ESPAÇO PARA DIRIMIR AS DÚVIDAS DOS PARTICIPANTES QUANTO A APLICAÇÃO DA NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E A LEI DAS ESTATAIS.
Nessa proposta, busca-se situar o participante, de forma prática e contextualizada, sobre o passo a passo do processo de escolha do regime de execução contratual e a respectiva gestão da obra, completando o leque de decisões envolvendo desde o planejamento o seu encerramento.
Um curso perfeito para o profissional que deseja reunir teoria e prática, de forma simples, mas detalhadamente contextualizada, comentando as recomendações do TCU até então perfilhadas com as potenciais mudanças de entendimentos doutrinários em face da nova lei.
Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em orçamento de obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área técnica tão específica.