CURSO COMPLETO SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 14.133/2021

Os procedimentos licitatórios sofrerão marcantes mudanças.
Prepare-se!

ESPECIALISTAS

Benjamin Zymler, Karine Lílian de Sousa e André Pachioni Baeta

AO VIVO NOS DIAS:

08, 09 E 10 DE NOVEMBRO

REAL-TIME

Apresentação

Passados mais de 27 anos após a edição da Lei 8.666/1993, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.133/2021, que promete revolucionar as contratações governamentais.

O texto aprovado contém 194 artigos e revoga inteiramente a Lei de Licitações e a Lei do Pregão, além de revogar os arts. 1º a 47 da Lei do RDC.

Os procedimentos licitatórios sofrerão marcantes mudanças. Primeiramente, é formalmente instituída uma fase preparatória, na qual se privilegia o planejamento. Nela, prevê-se a compatibilização com o plano de contratações anual, que incentiva os entes federativos a alinhar seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.

Além disso, na fase preparatória, faz-se necessário o estudo técnico preliminar, que exige a demonstração do interesse público e fornece base ao prosseguimento da licitação, caso esta seja viável.

No que tange ao processamento do certame licitatório, a grande mudança é a inversão de fases, tornando regra que a habilitação seja aferida somente após o julgamento, reduzindo o tempo e o trabalho do gestor público, que não mais é obrigado a avaliar a habilitação daqueles que não contratarão com o Poder Público.

Alteram-se também as modalidades de licitação. Permanecem a concorrência, o concurso e o leilão, porém são excluídos a tomada de preços e o convite. Ademais, são incorporados o pregão e o diálogo competitivo, que é uma das principais novidades da nova lei.

Destaca-se também a possibilidade de haver uma matriz de alocação de riscos no edital, bem como novas disposições sobre o seguro-garantia, prevendo, inclusive, que a seguradora, no caso de inadimplemento pelo contratado, assumirá a execução e concluirá o objeto do contrato.

Além das inovações já mencionadas, o treinamento ora proposto vai analisar todas as mudanças ocorridas na legislação, organizando-se a apresentação em função das fases do certame licitatório, iniciando pelas novidades na etapa de planejamento da contratação, passando pelas regras procedimentais do processamento da licitação e, posteriormente pela etapa de execução contratual.

Diante do exposto, o presente treinamento foi estruturado com carga horária de 24 horas, tendo como palestrantes o Ministro do TCU Benjamin Zymler e os auditores Karine Lilian e André Baeta.

Público-alvo

Gestores e fiscais de contratos; Membros de comissões de licitação; Procuradores e advogados públicos; Pregoeiros; Comissões de apoio ao pregoeiro; Advogados; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Gestores públicos em geral; Servidores em geral que atuam nos processos de licitações pública; Ordenadores de despesa; Auditores e servidores dos Tribunais de Contas e do Controle Interno; Membros dos Ministérios Públicos e Magistrados; Servidores dos órgãos jurídicos; Fornecedores e prestadores de serviço; Prefeitos e servidores das Prefeituras Municipais; Demais profissionais interessados no assunto.

Especialistas

Benjamin Zymler

Benjamin Zymler é Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU desde 2001, onde ingressou no cargo de Ministro-Substituto em 1998 por meio de concurso público de provas e títulos. Foi Presidente do TCU nos anos de 2011 e 2012. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília, com vasta experiência em Direito Administrativo e Direito Constitucional. Ministrou cursos na Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios, Escola da Magistratura do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Instituto Superior de Brasília – IESB, Centro Universitário de Brasília – UniCeub, Instituto Serzedello Corrêa, entre outros. É autor das obras “Direito Administrativo e Controle”, “O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas”, “Direito Administrativo” e “Política & Direito: uma visão autopoiética”. Formado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia – IME e em Direito pela Universidade de Brasília.

Karine Lílian de Sousa

Karine Lílian de Sousa Costa Machado é Auditora Federal de Controle Externo do TCU, onde é servidora desde 1994. Com graduação em Direito e MBA em Gestão da Administração Pública, Karine é coautora do livro Licitações & Contratos – Orientações Básicas, editado pelo TCU. Nossa Consultora têm publicado diversos artigos acerca dos temas Direito Administrativo e Controle Externo. Palestrante em diversos eventos ligados às áreas de licitações e contratos, convênios e tomada de contas especial, Karine é instrutora do Instituto Serzedello Correa.

André Pachioni Baeta

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas.
Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.
É autor ou coautor das seguintes obras:
• Livro “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas”, publicado pela Editora Pini em 2012.
• Livro “RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações de Obras e Serviços de Engenharia”, publicado pela Editora Pini em 2013, atualmente na terceira edição (2016).
• Coautor do Livro “Pareceres de Engenharia”, publicado pelo Clube dos Autores, em 2016.
• Coautor do Livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, 2ª Edição, publicado pela Editora Juspodivm, em 2016.
• Coautor do Livro “Terceirização, Legislação, Doutrina e Jurisprudência”, publicado pela Editora Fórum, editado pela Editora Fórum em 2017, atualmente na segunda edição (2018).
• Coautor do Livro “Novo Regime Jurídico das Licitações e Contratos das Empresas Estatais”, da Editora Fórum (2018).

Carga-horária

24 Horas

Certificado

de capacitação

100% interativo

INVESTIMENTO

R$ R$ 1
990,00
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Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de Connect On Marketing de Eventos Eireli, CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos:

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 – C/C 125211-9

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21708-0