O fiscal de obra pública por vezes é o primeiro anteparo – ou o principal filtro – de eventuais falhas a ocorrerem nas fases anteriores do processo: nos estudos de viabilidade, na licitação, no orçamento ou mesmo na construção do edital.

Não bastasse essa realidade, com reais riscos quanto a responsabilização para os agentes públicos, a complexidade desses contratos e a dinâmica do dia-a-dia na obra ou da manutenção predial exige uma capacitação técnica multidisciplinar: engenharia, direito, administração, finanças… Os riscos são dos mais variados: chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, impossibilidade de se prever as exatas quantidades de manutenção, qualidade ruim, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, orçamento de itens novos, jogo de planilha, prazo da obra, contratação de supervisoras, contingenciamento de recursos, aplicação de penalidades, acordos de nível de serviço, fiscalização dos encargos trabalhistas, aplicação das garantias, e toda uma gama de ameaças.

Nesse cenário, o professor RAFAEL JARDIM CAVALCANTE propõe as participantes a apresentação cuidadosa de cada um desses riscos que rodeia o universo dos fiscais de obras públicas e serviços de engenharia. Pretende-se associar a teoria afeta a esses temas como a longa jurisprudência do TCU sobre o assunto.

Propõe-se, ademais, discutir as principais dificuldades dos fiscais na principal ferramenta da administração para lidar com os problemas cotidianos da manter um prédio em funcionamento: os CONTRATOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, com todas as suas particularidades, envolvendo acordos de nível de serviço, informações mínimas das ordens de serviço, como lidar com a falta de insumos ou serviços na planilha orçamentária, divisão de tarefas entre fiscais técnicos e administrativos e muito mais.

Mais que uma apresentação milimétrica de cada risco potencial nas obras, trata-se de uma oportunidade para os gestores de obras públicas adquirirem um ferramental essencial para o alcance de resultados e potenciais problemas com os órgãos de controle.

Aos fiscais, gestores e demais agentes públicos que administram recursos públicos, um compêndio historiado das trilhas legais para a boa e regular fiscalização de recursos públicos em obras públicas; associados ao que mais moderno existe atualmente sobre governança e gestão. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

OBJETIVOS DO CURSO:

• Situar os participantes quanto aos principais entendimentos do TCU em relação a temas polêmicos envolvendo gestão, fiscalização e controle de obras públicas.
• Apresentar e desenvolver, na prática, técnicas de gestão de riscos aplicada a obras públicas e serviços de engenharia.
• Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a gestão, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.
• Apresentar o tema obras públicas em um contexto coerente e multidisciplinar, envolvendo o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura, e a administração.
• Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a gestão, a fiscalização e o controle de obras públicas e serviços de engenharia.
• Preparar os fiscais de contrato para as particularidades envolvendo contratos de manutenção predial