O primeiro passo para a execução e conclusão de uma obra pública é o seu adequado planejamento, compreendendo a elaboração do estudo técnico preliminar e, posteriormente, das etapas subsequentes do desenvolvimento dos seus projetos. No caso da licitação de serviços de engenharia, a elaboração de um bom termo de referência sucede o estudo técnico preliminar, constituindo-se de um documento fundamental para a posterior gestão contratual.
É indiscutível que a implantação do Building information Modelling (BIM) na administração pública contribuirá para melhorar todo o processo de execução de uma obra, abrangendo desde a sua concepção até a sua posterior manutenção.
Com o advento do Decreto 10.306/2020, há um cronograma para implantação da metodologia BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal. A primeira fase da implementação começou em janeiro de 2021 e a adoção da metodologia em obras de órgãos estaduais e municipais é apenas uma questão de tempo.
Em paralelo, em maio de 2020, foi editada a Instrução Normativa nº 40/2020, do Ministério da Economia, dispondo sobre a obrigatoriedade na elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), no âmbito de compras, serviços e obras de engenharia. No caso de obras, o normativo é inédito e inexistia instrumento normativo objetivo estabelecendo o que seriam os “estudos técnicos preliminares” para obras. Não que tais estudos já não fossem “conhecidos”: o art. 6º, inciso IX, da Lei 8.666/93, na definição de projeto básico, já situava a sua obrigatoriedade, inclusive para serviços de engenharia. A IN-MPOG 05/2017, igualmente, cita em 27 vezes o termo “Estudos Preliminares”. Nada obstante, o exato teor de tais estudos ainda é pouco conhecido; como também o seu significado e importância.
Assim, o presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, focando a elaboração de um bom termo de referência ou projeto básico, incluindo tópicos diversos sobre a contratação de projetos em BIM e, posteriormente, recomendações para a licitação de obras cujos projetos foram desenvolvidos com o uso dessa tecnologia.
Para tanto, a CON Treinamentos contará com a relevante participação de um time de instrutores com grande expertise no assunto, com uma abordagem totalmente inédita.