A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é uma das garantias fundamentais das contratações públicas, conferida pelo artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e operacionalizada por meio de mecanismos como reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro (revisão).
Na prática, no entanto, a formulação, análise e instrução de pedidos de reequilíbrio ainda geram dúvidas e insegurança entre gestores, fiscais e assessores jurídicos, especialmente em contratos de obras públicas, onde os impactos financeiros são significativos e complexos.
Este curso foi pensado para abordar esses instrumentos com foco prático, examinando casos reais, documentos instrutórios, minutas, pareceres e posicionamentos dos órgãos de controle. A formação proporcionará aos participantes conhecimento técnico-jurídico e ferramentas para analisar, formular ou decidir pedidos de reequilíbrio com segurança e fundamentação.
A proposta está estruturada com base na Lei 14.133/2021 e na Lei 13.303/2016, e traz atenção especial aos contratos firmados no contexto de obras públicas, sem perder de vista as peculiaridades dos contratos de serviços continuados e fornecimentos.