Enfim, a Lei 14.133/2021 – a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. E com ela, novas ferramentas, novos conceitos e terminologias, novos desafios. Como uma das grandes novidades, consta o enfoque à etapa de planejamento, alçada como princípio licitatório! O novo texto legal albergou conceitos específicos e procedimentos próprios para a ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICO PRELIMINARES, PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS.
Este seminário, pois, propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados a todas essas mudanças, especificamente voltadas à etapa de planejamento da contratação: Plano Anual de Contratações, Estudos Técnico-Preliminares e Gestão de Riscos, descomplicando todas as novidades alçadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos.
Elaboração passo-a-passo de um Estudo Técnico Preliminar, incluindo a sua relação com os estudos de viabilidade e o Plano Anual de Contratação, a descrição da necessidade, o estabelecimentos de requisitos para a contratação, levantamento de mercado, definição do objeto de contratação, levantamento de quantitativos e preços – incluindo a pesquisa de preços –, justificativas para o parcelamento do objeto, demonstrativo de resultados, providências prévias a celebração do contrato, contratações correlatas ou interdependentes, descrição dos impactos ambientais, posicionamento conclusivo quanto à viabilidade, passo a passo para a construção do mapa de riscos. TUDO ISSO E MUITO MAIS!!!
Mais que uma apresentação passo a passo das principais novidades da nova lei sobre o planejamento das contratações, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam no planejamento de contratações públicas.
Aos fiscais, gestores de contratos, servidores e empregados públicos da área demandante, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.