A execução dos contratos administrativos tornou-se, nos últimos anos, uma das etapas mais sensíveis e complexas das contratações públicas. A intensificação do controle pelos órgãos de fiscalização, aliada à evolução normativa recente — como o Decreto nº 12.174/2024 e as instruções normativas da Seges — impõe aos gestores e fiscais a necessidade de atuação cada vez mais técnica, segura e fundamentada. Soma-se a esse cenário o impacto da Reforma Tributária, que promove profundas alterações no sistema de tributação sobre o consumo, com reflexos diretos na formação de preços, nos custos contratuais e na análise de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Nesse contexto, não basta conhecer as regras: é essencial compreender como aplicá-las na prática, diante de situações concretas que envolvem riscos jurídicos, financeiros e operacionais.

O presente curso foi concebido com foco eminentemente prático, voltado à realidade vivenciada por aqueles que atuam na gestão e fiscalização de contratos administrativos. A proposta é oferecer uma visão integrada de todo o ciclo da execução contratual, desde a formalização até o encerramento, com ênfase nas rotinas efetivas de acompanhamento, controle e tomada de decisão. Ao longo do programa, serão abordados temas essenciais como a atuação do gestor e do fiscal, a organização dos fluxos de fiscalização, a realização de medições e pagamentos, bem como a aplicação de instrumentos como glosas, sanções e alterações contratuais.

Um dos grandes diferenciais do curso reside na abordagem aprofundada dos aspectos trabalhistas e financeiros relacionados aos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra. Serão exploradas, de forma detalhada, as práticas de fiscalização administrativa, incluindo a verificação do cumprimento de obrigações como recolhimento de FGTS e INSS, uso de ferramentas como o eSocial e o FGTS Digital, controle de jornada, compensação de horas e concessão de benefícios aos trabalhadores terceirizados. Paralelamente, serão analisados os impactos da reforma tributária na execução contratual, especialmente quanto à recomposição de custos, alterações na carga tributária incidente sobre os contratos e seus reflexos em pedidos de reequilíbrio, reajuste e repactuação.

Ao final, o participante estará mais preparado para enfrentar os desafios da execução contratual com segurança, desenvolvendo uma atuação mais eficiente, preventiva e alinhada às exigências dos órgãos de controle. Trata-se de uma capacitação que busca não apenas transmitir conhecimento, mas sobretudo aprimorar a capacidade de análise crítica e de tomada de decisão, contribuindo para uma gestão contratual mais qualificada, transparente e orientada a resultados.