A prática da boa governança dos recursos investidos em obras públicas – para garantir-lhes a execução pautada no interesse público – envolve sua aplicação de forma correta, transparente e eficiente. Para tanto, o sucesso na implantação de um empreendimento não depende apenas de um bom projeto ou de uma licitação bem sucedida, mas também de uma eficiente equipe de fiscalização e gestão contratual.
Nesse cenário, será promovido o curso “Licitação e Contratação de Obras Públicas para Prefeituras”, conduzido pelo renomado professor André Baeta.
No evento em tela, pretende-se expor que medidas os responsáveis pela condução dos certames licitatórios e pelo acompanhamento da execução contratual podem adotar com vistas a desburocratizar e incrementar a eficiência das contratações e, ao mesmo tempo, se resguardarem de serem responsabilizados pelos órgãos de controle por indícios de irregularidade eventualmente apurados nas obras públicas.
Com o mesmo intuito, o presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, licitação, contratação, gestão e fiscalização contratual, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, bem com muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.
Finalmente, as obras executadas com recursos descentralizados por meio de convênios e instrumentos congêneres possuem diversas particularidades em sua fiscalização, seja por conta dos agentes do órgão repassador dos recursos, seja por conta dos órgãos recebedores. A presente apresentação visa apresentar os principais aspectos e entendimentos do TCU que devem ser observados tanto pelos servidores públicos dos órgãos concedentes como dos órgãos convenentes.