A prática da boa governança dos recursos investidos em obras públicas – para garantir-lhes a execução pautada no interesse público – envolve sua aplicação de forma correta, transparente e eficiente. Para tanto, o sucesso na implantação de um empreendimento não depende apenas de um bom projeto ou de uma licitação bem-sucedida, mas também de uma eficiente equipe de fiscalização e gestão contratual.
Nesse cenário, será promovido o curso “Licitação e Contratação de Obras Públicas para Prefeituras”, conduzido pelos professores André Baeta e Karine Lílian.
No evento em tela, pretende-se expor que medidas os responsáveis pela condução dos certames licitatórios e pelo acompanhamento da execução contratual podem adotar com vistas a desburocratizar e incrementar a eficiência das contratações e, ao mesmo tempo, se resguardarem de serem responsabilizados pelos órgãos de controle por indícios de irregularidade eventualmente apurados nas obras públicas.
Com o mesmo intuito, o presente curso apresentará as boas práticas observadas em matéria de planejamento, licitação, contratação, gestão e fiscalização contratual, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, bem com muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.
Finalmente, as obras executadas com recursos descentralizados por meio de convênios e instrumentos congêneres possuem diversas particularidades em sua fiscalização, seja por conta do acompanhamento realizado pelo órgão repassador dos recursos, seja em razão das responsabilidades assumidas pelos órgãos recebedores por ocasião da celebração do instrumento. O presente treinamento visa abordar os principais aspectos e entendimentos do TCU que devem ser observados tanto pelos servidores públicos dos órgãos concedentes como dos órgãos convenentes para evitar a ocorrência de falhas e responsabilização.