Cursos para administração Pública

MANUTENÇÃO PREDIAL E GESTÃO DE FACILITIES DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ESPECIALISTA

RAFAEL JARDIM

AGENDA:

10 E 11 DE FEVEREIRO - PORTO ALEGRE/RS
24 E 25 DE MARÇO - SÃO LUÍS/MA

Apresentação

A Nova Lei de Licitações e Contratos veio ao mundo com uma série de novidades – e desafios! Novos institutos e uma série de novas ferramentas para fomentar o planejamento, a inovação, a agilidade e a qualidade das contratações. Muitas dessas novidades impactam diretamente os contratos de manutenção predial. Os estudos técnicos preliminares, o mapeamento de riscos, a elaboração do termo de referência, a habilitação, os critérios de julgamento, o regime de execução contratual, a vigência do contrato, o conteúdo mínimo do contrato, o reajustamento/repactuação, os procedimentos para fiscalização trabalhista e previdenciária: muitos foram as pontos a demandar atenção, em face das modificações alçadas pela nova legislação.

Nesses desafios impostos pela Nova Lei, é sabido que as obras impõem especial desafio para quem atua licitando e executando obras e serviços de engenharia; mas o dia-a-dia de quem atua nessa seara são os contratos de manutenção predial. Planejar, licitar, executar, medir e avaliar tais contratações é essencial para as entregas dos setores de engenharia e arquitetura da administração. Fato é que um bom contrato de manutenção é aquele que viabiliza, de forma simples, escorreita, transparente e a preço justo, a realização de serviços prediais preventivos e corretivos; aí incluídas as pequenas – e inevitáveis – adaptações de espaços físicos da instalação; tudo isso minimizando a necessidade de reequilíbrios contratuais para “incluir” itens e necessidades faltantes que não tardam a aparecer.

Para tal, um contrato de manutenção pode assumir diferentes “roupagens”, cada qual mais adequada a um tipo de problema; a um tipo de instalação. Essas diferentes formas de se “projetar” e “medir” serviços de manutenção não são únicas. O tamanho da instalação, os serviços objeto do contrato (ar instalações elétricas, hidrossanitárias, infraestrutura de TI, ar condicionado, divisórias, etc.), a inclusão ou não da manutenção preventiva, o número e a frequência das ordens de serviço; a capacitação e a experiência dos fiscais e gestores; tudo irá impactar na modelagem mais indicada para cada órgão/edificação. Contratos com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra? Contratos com ou sem fornecimento de materiais? Pagamento de serviços por demanda, com mão de obra inclusa? Registro de preços a partir das tabelas do Sinapi? Cada caso será um caso; e este curso lhe ajudará a identificar a melhor “roupagem” para a situação da sua edificação…

Existem também outras dúvidas comuns: licitar por pregão ou por concorrência; legalidade da utilização do maior desconto sobre aa tabela Sinapi; como elaborar o  Acordo de Nível de Serviço e o respectivo efeito nas medições; o que fazer para renovar os contratos e qual o prazo máximo de vigência e cada renovação; os detalhes da aplicação da IN-MPOG 05/2017 e como fica a instrução normativa com a edição da Lei 14.133/21; como dividir afazeres entre o fiscal técnico, o fiscal administrativo e o gestor do contrato; como formar preços, estimar quantidades e elaborar a planilha de mão de obra.

É O QUE ESTE CURSO PRETENDE RESPONDER.

Por fim, dentre as questões corriqueiras no mundo de quem gerencia contratos de manutenção predial está a novíssima questão do GERENCIAMENTO DE FACILITIES PREDIAIS. Ou: de que forma é possível integrar, de maneira mais eficiente e produtiva, todas as atividades e processos “de meio”, que auxiliam ou viabilizam a atividade principal do órgão? Manutenção predial, limpeza, vigilância, jardinagem, copeiragem, todas vistas de forma integrada e em um único contrato. Há que se verificar qual o entendimento do TCU sobre o tema e como outros órgãos e entidades da administração pública têm gerido as suas facilidades prediais.

Todas essas questões – e muito mais – nesse curso de MANUTEÇÃO PREDIAL E GESTÃO DE FACILITIES DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

Público-alvo

Profissionais e servidores públicos envolvidos no planejamento das contratações, fiscais e gestores de contratos, responsáveis pela análise de pedidos de repactuação de preços, assessores e consultores jurídicos, engenheiros, arquitetos, pregoeiros e membros da equipe de apoio, agentes de contratação, membros de comissões de licitação, profissionais do controle interno ou externo, empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.

Especialista

RAFAEL JARDIM

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização de Bancos e Fundos de Pensão do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática” , “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

Carga-horária

16 Horas

Certificado

de capacitação

04 (quatro) coffee breaks

INVESTIMENTO

R$ R$ 2
790,00
  • A CON Treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes. Entre em contato com nossas consultoras.

Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de Connect On Marketing de Eventos Eireli, CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 –
C/C 125211-9

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21708-0