[CURSO EXCLUSIVO] O CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Estudo analítico das disposições da nova Lei de Contratos Administrativos – Lei 14.133/2021 – pertinentes ao contrato de terceirização. Cotejo com a Jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores. Abordagem teórica e prática: análise da documentação que comprova o cumprimento das obrigações pelo contratado.

ESPECIALISTA

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

AO VIVO NOS DIAS:

25 A 29 DE JULHO

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Apresentação

O acompanhamento eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.
Com esses objetivos em mente, o treinamento terá como foco as melhores práticas de acompanhamento da execução contratual, no que diz respeito às ações recomendadas ao fiscal do contrato quanto à fiscalização administrativa dos contratos de terceirização, conforme as disposições da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que determina a adoção de rigorosos procedimentos de fiscalização objetivando mitigar os riscos relacionados aos contratos de terceirização.
Será dado especial destaque ao papel às atribuições e responsabilidades do fiscal do contrato, à responsabilidade da Administração na terceirização de serviços e à fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias da contratada, incluindo a análise da documentação apta a comprovar o adimplemento contratual.
Embora a abordagem privilegie aspectos práticos, será devidamente acompanhada da fundamentação normativa e jurisprudencial, notadamente a atualizada jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores sobre a matéria.

Objetivos:

O objetivo geral da ação de capacitação é fornecer conhecimentos e instrumentos que permitam aos participantes a acompanhar e fiscalizar com eficiência a execução de contratos de prestação de serviços continuados mediante cessão de mão de obra, bem como praticar os demais atos de gestão pertinentes, mediante aprendizagem das normas aplicáveis, com a necessária menção às decisões relevantes, sobre a matéria, do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais

O objetivo geral da ação de capacitação é fornecer conhecimentos e instrumentos que permitam aos participantes a acompanhar e fiscalizar com eficiência a execução de contratos de prestação de serviços continuados mediante cessão de mão de obra, bem como praticar os demais atos de gestão pertinentes, mediante aprendizagem das normas aplicáveis, com a necessária menção às decisões relevantes, sobre a matéria, do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores.

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de:

  • Compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos, identificar e aplicar os procedimentos necessários à boa gestão e fiscalização dos contratos administrativos, marcadamente os de serviços terceirizados;
  • Compreender as inovações que serão introduzidas, quanto à gestão e à fiscalização dos contratos, pela nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/2021) e identificar as modificações e contrastes em relação à legislação atual (Lei 8.666/93) e as normas regulamentares e infrarregulamentares, quanto à fiscalização dos contratos de terceirização (Decreto 9.507/2018 e Instrução Normativa Seges/MP 5/2017);
  • Compreender as normas pertinentes à responsabilidade da Administração Pública na contratação de serviços terceirizados;
  • Desenvolver mecanismos de fiscalização eficaz de contratos de terceirização, a fim de evitar riscos de responsabilização em caso de inadimplemento, pelas contratadas, das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;
  • Realizar a gestão eficaz dos contratos e desenvolver procedimentos eficientes de acompanhamento da execução;
  • Conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o curso.

Público-alvo

Profissionais e servidores públicos envolvidos na gestão e na fiscalização de contratos administrativos. Fiscais e gestores de contratos. Fiscais administrativos de contratos de terceirização. Assessores e consultores jurídicos. Agentes de contratação (incluindo pregoeiros) e membros das equipes de apoio. Membros de comissões de contratação. Profissionais do controle interno ou externo. Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.

Especialista

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF.
É coator do livro “DIREITO PROVISÓRIO – ESPIN – COVID-19 (Soluções Para Temas Polêmicos” (Belo Horizonte: Fórum, 2021), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
É coautor do livro “Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável” (Salvador: Jam Jurídica, 2015).
Autor do artigo jurídico: “Evolução histórica da legislação que promoveu a desoneração da folha de pagamento. É possível a revisão de ofício dos contratos celebrados com empresas alcançadas pela Lei 12.546/2011?” (In: JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal, v. 20, n. 3, p. 9-24, mar. 2015).
Coautor dos artigos jurídicos disponíveis em vários repositórios na internet: “Contratações públicas em tempos de COVID-19: Visão contextualizada da Lei 13.979/2020 e das Medidas Provisórias correlatas, bem como análise dos prováveis impactos da pandemia do coronavírus nos contratos em execução”; “Inovações trazidas pela Medida Provisória 961/2020 nas licitações e nos contratos administrativos”.
Atuou como professor das seguintes instituições: Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (Escola Superior do TCU); Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, em âmbito nacional.

Carga-horária

20 Horas

Certificado

de capacitação

100% interativo

INVESTIMENTO

R$ R$ 2
590,00
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Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de Connect On Marketing de Eventos Eireli, CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 –
C/C 125211-9

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21708-0