Cursos para administração Pública

ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FOCO NAS ALTERAÇÕES DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

+ EAD de Cálculo de sobrepreço e de superfaturamento em obras públicas

ESPECIALISTA

ANDRÉ BAETA

DATA:

25 E 26 DE AGOSTO DE 2022

LOCAL:

FLORIANÓPOLIS/SC

Apresentação

A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/2021, foi sancionada em 1º/4/2021 e está em vigor, podendo ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação.

O novo diploma legal prevê que as Leis 8.666/1993, 10.520/2002, bem como os arts. 1 a 47 da Lei 12.462/2011 serão revogados em 2 anos. No entanto, há uma regra transitória que permite a aplicação da Lei 14.133/2021 desde a sua publicação. É possível ao agente público realizar uma contratação direta ou lançar uma licitação por qualquer um dos regimes licitatórios que serão revogados e outra pela nova lei

A Lei 14.133/2021 compilou em um único diploma legal diversas normas esparsas, o que indubitavelmente representa um grande avanço. Por outro lado, os 194 artigos do estatuto exigirão uma longa curva de aprendizado dos agentes públicos que irão operar a nova legislação.

É inegável que a Lei 14.133/2021 trouxe diversas inovações, repetindo em grande parte os novos institutos que foram trazidos pelo RDC, tais como, a inversão e “desinversão” de fases, o orçamento sigiloso, a contratação integrada, a matriz de riscos, a fase de lance (aberta, fechada ou híbrida), a remuneração variável, dentre outros. Porém, a novel legislação criou uma série de institutos inéditos no ordenamento jurídico brasileiro, tais como a nova modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo” ou o novo seguro garantia com cláusula de retomada, que também influenciarão em como é estimado o valor da contratação.

Diante do exposto, este curso in company propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à orçamentação de obras públicas.

De modo mais específico, será abordado a nova Lei 14.133/2021, em vista da aposição de novos institutos licitatórios e contratuais e todo o seu reflexo na técnica orçamentária – a exemplo das contratações integradas e semi-integradas, BDI, uso dos sistemas referenciais SICRO e SINAPI, orçamento para contratações integradas, pesquisa de mercado e  cálculo do adicional de risco, orçamentos de aditivos contratuais, jogo de planilha e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.

Objetivos do curso:

  • Situar os participantes quanto aos principais entendimentos em relação a orçamento obras públicas, de acordo com a Lei 14.133/2021
  • Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a orçamentação de obras públicas e contratações via Lei 14.133/2021, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia.
  • Apresentar a jurisprudência do TCU aplicável à elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas, em um contexto coerente entre o direito administrativo, dia-a-dia de quem executa os recursos públicos, a engenharia e a arquitetura em estatais.
  • Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas.

Público-alvo

– Gestores e fiscais de obras;
– Gerentes de contratos de obras;
– Projetistas e empresas de engenharia consultiva;
– Advogados;
– Engenheiros;
– Arquitetos;
– Construtores;
– Gestores públicos em geral;
– Pregoeiros e membros de comissões de licitação;
– Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo;
– Orçamentistas;
– Peritos judiciais;
– Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

Especialista

ANDRÉ BAETA

André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU.

Carga-horária

16 HORAS + 6 HORAS DE EAD

Certificado

de capacitação

04 COFFEE BREAKS

INVESTIMENTO

R$ R$ 3
290,00
  • A CON Treinamentos oferece propostas personalizadas para capacitação de grupos e equipes. Entre em contato com nossas consultoras.

Pagamento

A inscrição poderá ser efetuada pelo telefone (41) 3068-3858, através do e-mail contato@contreinamentos.com.br ou pelo nosso site www.contreinamentos.com.br.

O pagamento deverá ser realizado em nome de Connect On Marketing de Eventos Eireli, CNPJ 13.859.951/0001-62 nos seguintes bancos

BANCO DO BRASIL
Ag. 3041-4 –
C/C 125211-9

BANCO ITAÚ
Ag. 0615 – C/C 21708-0