Leis 14.133/2021 e 13.303/2016 e com elas, novas ferramentas, conceitos, terminologias e desafios. A Lei das Estatais já propõe a melhora da governança para toda a empresa pública e sociedade de economia mista. A Nova Lei de Licitações, propondo a aplicação concreta de diversos conceitos de governança, especificamente para as licitações e os contratos. Em todas elas, uma grande importância à etapa de planejamento! ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICO PRELIMINARES, PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO, GESTÃO DE RISCOS; afora toda a técnica para a construção do ORÇAMENTO e elaboração de PROJETOS!

Este seminário, pois, propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados a todas essas novidades, especificamente voltadas à etapa de planejamento da contratação: Plano Anual de Contratações, Estudos Técnico-Preliminares, Gestão de Riscos, orçamento, contratação e elaboração do projeto descomplicando todas as novidades alçadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos. Sem esquecer dos detalhes para a elaboração do termo de referência dos contratos de manutenção predial.

Elaboração passo-a-passo de um Estudo Técnico Preliminar em obra pública, exemplos concretos de avaliação de riscos de empreendimentos, conceito e implicações do novo termo “Obras comuns de engenharia”; consequências da nova definição de “obras públicas”; princípios legais impactantes na execução de obras e serviços de engenharia; licitações de e serviços de engenharia “apenas” com termo de referência ou com projeto básico simplificado; contratação integrada, semi-integrada e fornecimento com prestação de serviço associado; novos critérios de julgamento; disposições sobre orçamento de obras públicas; Procedimento de Manifestação de Interesse para a elaboração de projetos; o anteprojeto da contratação integrada e semi-integrada; nova terminologia para o projeto executivo; termo de referência para contratação de manutenção predial; TUDO ISSO E MUITO MAIS!!!

Mais que uma apresentação passo a passo das principais novidades da nova lei sobre o planejamento de obras públicas e elaboração de projetos, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam no planejamento e elaboração de projetos em obras públicas.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

OBJETIVOS DO CURSO:

• Situar os participantes quanto às principais etapas de planejamento de licitações e contratos de acordo com as Leis 14.133/2021 e 13.303/2016;
• Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam o planejamento de obras públicas segundo a nova lei, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.
• Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.